O que prevê o Código
Art. 104 - Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante
inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para os itens de segurança e pelo Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) para emissão de gases poluentes
e ruído.

Por que não é adotado?
Polêmicas na primeira licitação adiaram a adoção da inspeção em 1999. Estados e União disputavam os recursos arrecadados. Desde então, o Contran
ainda não havia regulamentado o artigo 104.

O que o governo Lula fez?
Foi criado um grupo de trabalho composto pelos ministérios das Cidades, do Meio Ambiente, de Ciência e Tecnologia e dos Transportes para analisar a questão e regulamentar o artigo.

O que aconteceu na sexta-feira?
Foi realizada a primeira de seis consultas públicas para apreciar o formato da deliberação, até o fim de agosto estão previstos eventos do tipo em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Pará.

Quando deve entrar em vigor?
A meta do governo é implementar a inspeção em todos os Estados até o fim de 2004.

Que veículos serão vistoriados?
Toda a frota nacional até o fim de 2006.

Quanto vai custar?
De R$ 70 a R$ 100 por inspeção, segundo cálculos preliminares do governo.

Autor: Iuri Dantas
Fonte: Folha de São Paulo
Data: 26/07/2003