Casal se opôs à diretriz do governo que obriga classificação de 'pai' e 'mãe' nos documentos dos filhos

O governo da Itália sofreu uma derrota judicial e terá que reconhecer o direito de duas mulheres lésbicas a serem reconhecidas como mães de seus filhos. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (16) por uma associação italiana de direitos civis, refere-se a um caso específico, mas abre precedente jurídico para que outras determinações semelhantes ocorram no país.

Em 2019, o governo italiano ordenou que os documentos infantis, mesmo de crianças nascidas ou adotadas por casais homoafetivos, trouxessem marcações de "pai" e "mãe", inviabilizando o uso de classificações de gênero neutro, como "pais".

Apesar da diretriz do Executivo, o juiz Francesco Crisafulli, de um tribunal de Roma, decidiu a favor do casal, que havia acionado a Justiça em oposição às regras para os documentos. O magistrado argumentou que chamar uma delas de "pai" não faria sentido.

Uma das duas mulheres teve uma filha que, mais tarde, foi oficialmente adotada por sua parceira.

A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, costuma se colocar como uma defensora dos valores cristãos e do que chama de "família tradicional", e seu partido de ultradireita, Irmãos da Itália, é particularmente hostil às demandas de pessoas LGBTQIA+.

Até 2019, casais eram identificados simplesmente como "pais", mas esse padrão foi modificado pelo então ministro do Interior, Matteo Salvini, hoje vice de Meloni e, ao lado de Silvio Berlusconi, base de sustentação da coalizão de ultradireita que venceu as últimas eleições na Itália.

À época, partiu de Salvini a determinação para que "pais" fosse alterado nos documentos para "pai" e "mãe". Agora, a decisão da Justiça é definitiva, porque o governo anterior, liderado por Mario Draghi, deixou passar a oportunidade de recorrer da decisão.

A sentença foi proferida em setembro, mas só foi divulgada na quarta-feira pela Famiglie Arcobaleno (Família Arco-íris), uma associação que representa casais homoafetivos e promove assistência judicial.

"Até que a lei seja alterada, cabe à iniciativa dos indivíduos contestar as regras de identificação nos documentos", disse Egizia Mondini, porta-voz da Famiglie Arcobaleno (família arco-íris), ONG que presta assistência jurídica a casais LGBTQIA+ e divulgou a decisão judicial. Segundo Mondini, há outros casos parecidos aguardando julgamento nos tribunais italianos.

O governo Meloni, porém, já se manifestou contra a decisão. Seu gabinete declarou por meio de um comunicado que estudaria a decisão "muito cuidadosamente" devido a "problemas óbvios de implementação". A nota diz ainda que o veredicto "coloca em risco" o funcionamento do sistema de identificação nacional.

Fonte: Folha de S.Paulo