O oficial titular Wautier Guimarães detalha os fatos mais marcantes da cidade e as evoluções da sociedade que refletiram diretamente no cartório responsável por lavrar os atos mais importantes do município.

No dia 30 de novembro, o Cartório de Registro Civil de Cachoeira Paulista, na região do Vale do Paraíba, completará 135 anos de existência. A história da serventia se confunde com a trajetória do município, que abriga pouco mais de 35 mil habitantes. A serventia testemunhou eventos históricos não só da cidade como também do Brasil, como a abolição da escravatura e a Proclamação da República.

Na entrevista concedida à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), o registrador Wautier Guimarães, à frente da serventia desde 2007, faz uma viagem no tempo, detalhando os fatos mais marcantes da cidade e as evoluções da sociedade que refletiram diretamente no cartório responsável por lavrar os atos mais importantes do município.

Arpen/SP - Como o Cartório está estruturado? Qual a quantidade de colaboradores e como eles estão distribuídos?

Wautier Guimarães - O Cartório está instalado em uma sede (prédio alugado) no centro da cidade. Conta com rampa de acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais e banheiro adaptado. Próximo à entrada temos uma sala dedicada para as celebrações de casamento e, mais à frente, um salão com os balcões que separam os usuários das colaboradoras. O salão conta com cadeiras de espera e o atendimento é organizado por meio de senhas. Mais ao fundo, fica a sala do Oficial, uma copa, um banheiro, e uma sala de arquivo.

O atendimento, tanto dos serviços próprios do Registro Civil como de Autenticações e Reconhecimento de firmas, é feito por três funcionárias. São duas Escreventes e uma Substituta (art. 20, § 5º, Lei 8.935/94). A administração da Serventia, o atendimento de Procurações, Apostilas de Haia e alguns Procedimentos específicos são feitos, pessoalmente, pelo Oficial.

Arpen/SP - Quantos funcionários e oficiais já passaram pela serventia?

Wautier Guimarães - Dentre Titulares e Interinos, foram oito à frente da Serventia, a saber: Benedicto Godoy, Benjamim Rodrigues Fontes, Célia Fontes do Livramento, Dilson Gomes Fontes (interino), Wanda Capucho Fontes Macedo, Denis Eduardo Fontes Macedo (interino), Wagner Sóter de Oliveira (interino) e, atualmente, Wautier Toledo Guimarães. Já, funcionários, nos livros há registro de ao menos onze dentre auxiliares e escreventes.

Arpen/SP - Quantos endereços já serviram como sede do Cartório?

Wautier Guimarães - Tenho conhecimento, ao menos, de nove sedes distintas que abrigaram o Registro Civil de Cachoeira Paulista. Já esteve instalado nas dependências do Fórum e também residência de uma das Titulares.

Arpen/SP - Quais são os principais serviços oferecidos pelo cartório e quais inovações foram incrementadas desde sua chegada à unidade?

Wautier Guimarães - Os principais serviços são os próprios do Registro Civil, como o registro de nascimento e de óbito, habilitações e celebrações de casamento e os procedimentos administrativos diversos. Quanto ao Livro “E”, a maior parte dos registros são de Interdições, seguido por transcrições de registros ocorridos em país estrangeiro. E, tratando-se de um Cartório de Registro Civil, os serviços de reconhecimentos de firmas, autenticações cópias e de procurações, merecem destaque.

Quanto às inovações que trouxe à Serventia, a primeira a considerar foi a informatização, com implemento de softwares de gestão e de atendimento. Para o usuário, o atendimento se tornou mais eficiente e célere, e para as rotinas internas houve enorme otimização.

Também, medidas para humanizar a prestação do serviço e o olhar empático para o usuário tiveram e tem tratamento especial por aqui. Primo, ainda, a que minhas funcionárias tenham conhecimento técnico adequado. Bem por isso, todas são Escreventes. No mais, implementei todos os serviços disponíveis à população cachoeirense, como Ofício da Cidadania e a Apostila de Haia.

Arpen/SP - No dia 30/11, o cartório completará 135 anos de instalação. Quais foram os fatos marcantes da história do cartório?

Wautier Guimarães - A criação do cartório data de 1888, ou seja, contemporâneo à promulgação da “Lei Áurea” que aboliu a escravatura no Brasil. Bem por isso, encontramos nos primeiros assentos de nascimento de casamento registros de ex-escravos, recém libertos e cuja qualificação civil resumia-se a algo como: “Fulano, preto forro de Ciclano”. É um fato registrário que choca e nos faz repensar o quanto ainda precisamos trabalhar para reduzir as desigualdades ainda latentes.

Um ano depois, em 1889, vivenciamos a Proclamação da República. Adiante, em 1916, presenciamos a edição do Código Civil, conhecido como o Código Beviláqua, o qual regulou muitíssimos aspectos do Registro Civil.

Em 1932, o Registro Civil de Cachoeira Paulista viveu um momento tenebroso, durante a Revolução Constitucionalista (movimento armado entre as tropas majoritariamente paulistas contra o governo de Getúlio Vargas). O município, que além de abrigar as principais lideranças paulistas, foi o palco do conflito. Nesta ocasição e durante a tomada da cidade pelas tropas de Getúlio, houve depredação de prédios públicos e, infelizmente, o Registro Civil não passou ileso. Muitos livros de registros e documentos foram rasgados, total ou parcialmente. Uma perda lastimável, não só para a história como para a cidadania.

Por fim, com o advento da Lei 8.934/1997, que introduziu a gratuidade do registro civil de nascimento e de óbito em todo país, o Registro Civil perdeu parte considerável de sua capacidade financeira, culminando com a renúncia do então interino, pelo que passou para a administração interina do 2º Tabelião local, situação esta que perdurou até 1º de outubro de 2007, quando assumi a Serventia provida no 4º Concurso de Provas e Títulos.

Arpen/SP - Em 16 anos à frente da serventia, o que mais lhe marcou no trabalho realizado?

Wautier Guimarães - No início, em razão de o Cartório haver estado por muitos anos sob a interinidade do 2º Tabelião local, o desafio foi reorganizar todo o arquivo e o acervo do Cartório.

Outro desafio foi retirar o Cartório da situação de deficitário. Assim, o bom atendimento e aconselhamento dos usuários foi primordial para imprimir confiança. Ainda, como ficara por muitos anos abrigado na mesma sede do Tabelionato, não eram lavradas procurações ou mesmo reconhecidas firmas ou feitas autenticações. Foi necessário, neste momento divulgar à população que o Registro Civil também praticava estes atos, e com a mesma eficiência que os Tabelionatos.

Todavia, o maior orgulho é o reconhecimento do usuário do serviço quanto respeito, cuidado e atenção dedicados. Primo para que a Serventia não seja taxada como um serviço burocrático e autoritário, como era no passado, senão como sinônimo de eficiência, celeridade e segurança.

Arpen/SP - O Registro Civil, por sua essência, conta a história dos moradores, do nascimento ao óbito, e consequentemente da cidade. Como a serventia tem contribuído para o desenvolvimento e fortalecimento da comunidade local?

Wautier Guimarães - Curiosa esta pergunta, porque assim que cheguei à Comarca o que mais as pessoas me perguntavam era: “Você, é filho de quem?!”. Por ser uma cidade pequena, localizada no fundo do Vale do Paraíba, as pessoas se preocupam mesmo com a história de cada família, porque ela conta muito sobre quem é você.

Há no Cartório registros de muitos descendentes de imigrantes portugueses e italianos. Assim seus registros são importante fonte para quem busca obtenção dessas cidadanias.

Nossos registros mostram que aqui nasceram e casaram desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como o Dr. José Maria Mendes Gomes; membro da Academia Paulista de Letras, como a poeta e cronista Ruth Botelho Guimarães; assim como Secretários de Estado e outros tantos ilustres.

O Registro Civil leva alegria às pessoas. Quantas histórias já ouvi de pais adotivos, de casamentos duradouros, de pessoas que puderam adequar seus nomes à sua realidade, daqueles que tiveram reconhecida sua paternidade socioafetiva, daqueles que não precisaram recorrer ao judiciário para obeter uma retificação de assento, etc. É realmente gratificante!

Arpen/SP - Em sua opinião, quais os principais desafios que a atividade extrajudicial enfrenta no estado e em Cachoeira Paulista?

Wautier Guimarães - O Registro Civil, embora represente a atribuição mais relevante do extrajudicial, é o “primo pobre”, está sempre lutando para se manter. Por isso, acredito que o grande desafio do Registro Civil ainda é o equilíbrio financeiro das Serventias que atendem Cidades pouco populosas, longe das Capitais ou das Metrópoles. As atuais demandas legislativas e tecnológicas são extremamente necessárias, porém, não levam em conta a capacidade econômica das Serventias médias e pequenas.

Para modernizar, para capacitar os prepostos, para investir em tecnologia é necessário que tenhamos recursos financeiros. Uma solução, talvez, seja aproveitar melhor a capacidade técnica do registrador, conferindo-lhe outras atribuições que gerem receita à Serventia.

Agora, o registrador civil tem um “braço forte”, a saber: a ARPEN/SP. É muito louvável a atuação dos nossos Diretores frente a entidade. Graças à ARPEN/SP o Registro Civil continua em pé e na vanguarda da cidadania.

Arpen/SP - Nesses mais de 135 anos, o Registro Civil mudou e se aprimorou, sendo um reflexo da própria sociedade. Como analisa o trabalho desenvolvido pelo Cartório para se adaptar às inovações não só da especialidade, mas também de toda a sociedade?

Wautier Guimarães - Os primeiros assentos por aqui foram feitos com a caneta tinteiro, então, podemos imaginar quanta coisa mudou, não?! Evoluir é uma obrigação, em toda e qualquer socidade. Não vivemos hoje como viveram nossos antepassados. Pessoalmente, não temo as mudanças, pelo contrário, gosto delas.

Hoje, materializamos em pouquíssimo tempo certidões de registros dos extremos do País. Protocolamos eletronicamente procedimentos e mandados judiciais que atravessam o Brasil para serem cumpridos. Isso é espetacular! Há uma ou duas décadas seria impensável!

O convênio mantido com a Receita Federal do Brasil extrapola o registro público e beneficia toda a sociedade. Hodiernamente, enquanto autoridades apostilantes, contribuímos para a circulação de documentos em muitos países com menos custo e economia de tempo ao usuário.

Arpen/SP - Quais são os planos futuros do cartório para continuar se modernizando e atendendo às demandas da comunidade de Cachoeira Paulista?

Wautier Guimarães - Comecei no serviço extrajudicial em 1993, em Praia Grande/SP, no Oficial de Registro Civil das Pessoas e Tabelião de Notas e de Protesto da Sede. Aprendi muito por lá com o Dr. David Shoji. Fui Auxiliar, Escrevente e Substituto trabalhando no Registro Civil, setor de Firmas e de Autenticações e Protesto de Letras e Títulos. Cursei Direito apenas para ser Titular do meu próprio Cartório e me orgulho muito disso.

Portanto, posso dizer que faço planos há muito tempo! Como titular de uma Serventia em uma cidade pequena (com pouco mais de 30 mil habitantes), com muitas desigualdes sociais, os desafios são gigantes.

Planejo como administrar a serventia de forma sustentável e com menos desperdício e impacto para o meio ambiente. Hoje, penso em como poderia colaborar pela reabertura da Maternidade da Santa Casa Municipal, única da cidade, fechada há mais de uma década. Faço planos acerca de como não me acomodar, mesmo depois de muitos anos trabalhando no extrajudicial, afinal, o Registro Civil por vocação acompanha as mudanças sociais.

Quanto à modernidade, simplesmente, que ela venha. Estarei por aqui, sempre me preparando para ela, a fim de estar pronto para assumir novas atribuições e continuar distribuindo cidadania e respeito a todos.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/SP