Segundo dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), foram 47 mudanças no segundo semestre do ano passado - a partir da data de vigência da lei - e 53 no primeiro semestre deste ano.

Após um ano de vigência da lei que permite que qualquer pessoa faça a mudança do próprio nome, cerca de 102 pessoas fizeram o procedimento no Alto Tietê. Segundo dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), foram 47 mudanças no ano passado e 53 neste ano.

A lei foi instituída no dia 27 de junho de 2022 e permite que qualquer pessoa acima de 18 anos possa modificar o próprio nome, sem precisar justificar o motivo, diretamente no Cartório de Registro Civil.

Das mudanças de nome registradas no período, 33 foram em Mogi das Cruzes, 15 em Itaquaquecetuba, 14 em Poá, 13 em Suzano, 11 em Ferraz de Vasconcelos, dez em Arujá, três em Santa Isabel, duas em Salesópolis e, por fim, uma em Biritiba Mirim.

"Hoje, qualquer pessoa pode mudar de nome. Outro caso também é quando um bebê é registrado em cartório. O pai geralmente vem registrar e, quando chega em casa, às vezes a mãe da criança não gosta e os dois decidem trocar. A lei estabelece um prazo de 15 dias, eles podem retornar ao cartório e fazer a alteração", conta o oficial do cartório Marcelo Cristiano.

Segundo o oficial, a mudança não exige justificativa. Dentre os documentos exigidos para a mudança, estão: RG, CPF, carteira de trabalho, passaporte e título de eleitor, além de certidões dos tribunais estaduais.

A mudança pode ser feita em qualquer cartório. Não está limitada ao cartório de registro de nascimento do cidadão.

Mais informações podem ser obtidas diretamente nos cartórios da região.

Fonte: G1 Alto do Tietê