Procedimento para transexuais e transgêneros alterarem certidão de nascimento ficou mais simples há 5 anos. 'Ter esse documento é poder provar que ela é a pessoa que se vê no espelho', diz representante do Centro de Referência LGBT.

Para quem nunca passou pelo constrangimento de ter de mostrar um documento que não representa como a pessoa se vê e, de fato é, fica difícil imaginar o quão importante é obter esse "reconhecimento civil". Nos últimos cinco anos, no entanto, isso significou uma mudança de vida para 221 transgêneros e transexuais de Campinas (SP).

"É como se fosse um novo nascimento. Ter esse documento é poder provar que ela é a pessoa que se vê no espelho", explica Valdirene Santos, gestora de políticas públicas LGBT de Campinas.

Até pouco tempo alterações de registro só eram feitas mediante ações judiciais, mais caras, demoradas e nem sempre efetivas. Mas em maio de 2018, a mudança passou a ser realizada por todos os cartórios do país.

Uma normativa da Corregedoria Nacional de Justiça destaca que "toda pessoa maior de 18 anos habilitada à prática dos atos da vida civil poderá requerer a averbação do prenome e do gênero, a fim de adequá-los à identidade autopercebida".

O interessado deve se dirigir a qualquer cartório de Registro Civil e preencher pessoalmente o requerimento de alteração, apresentando RG, CPF, título de eleitor, certidões de casamento e de nascimento dos filhos (se existirem), e comprovante de residência.

Levantamento da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), feito a pedido do g1, mostra que entre janeiro e 21 de junho de 2022 já foram realizados 31 procedimentos na metrópole.

'Libertação'

Moradora de Campinas, Nubya da Silva Pereira, de 23 anos, começou a luta para mudar nome e sexo na certidão de nascimento aos 18 anos, quando "começou a se descobrir". Ter de apresentar um documento de alguém que "já morreu", como define, sempre a deixou constrangida.

"Para a pessoa trans, a retificação é uma libertação. Meu nome é esse, e f...", diz.

Apesar de celebrar a mudança, ocorrida em 2020, após um processo que teve início na Justiça e acabou consolidado no cartório, Nubya destaca que o preconceito não acaba com a mudança, e que ainda precisa lidar com a transfobia no dia a dia.

"O pior é essa transfobia. Ainda é complicado, mesmo com ele alterado, quando a pessoa pede um documento. É importante, mas eu não teria que precisar de um documento para dizer quem sou. O documento não define seu caráter", afirma.

Auxílio no processo

Apesar de ser considerado um processo relativamente simples, o Centro de Referência LGBT de Campinas oferece auxílio para quem deseja realizar a troca de sexo e nome na certidão.

"O que acontece muito é a dificuldade em conseguir todas as certidões para levar ao cartório, e a gente consegue fazer esse meio de campo. Além disso, é importante destacar que o processo pode ser caro para muitos, algo entre R$ 450, R$ 500, e temos uma parceria com uma universidade para buscar a gratuidade na Justiça. Leva um pouco mais de tempo", explica Valdirene Santos.

Segundo a gestora de políticas públicas LGBT de Campinas, esse é um processo de extrema importância para transexuais e transgêneros.

"Quando elas conseguem, dá um alívio. E ver o sorriso das pessoas, de dizer que agora sou eu, sou cidadão", completa Valdirene.

Serviço

Centro de Referência LGBT de Campinas

Endereço: Rua Talvino Egídio de Souza Aranha, 47 - Botafogo

Horário: das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira

Telefones: (19) 3242-7744 / (19) 3242-1222 / 0800 771 8765

E-mail: cr.lgbt@campinas.sp.gov.br

Fonte: G1 – Campinas e região