Mudança atende a uma resolução do CNJ de 13 de dezembro do ano passado, que determinas que as certidões de óbito de 202 mortos durante a ditadura têm que ser corrigidas.

A certidão de óbito do engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva foi corrigida nesta quinta-feira (23). Na nova versão do documento, emitida pelo Cartório da Sé, na capital paulista, consta a informação de que ele desapareceu em 1971 e teve morte violenta causada pelo Estado. A mudança atende a uma resolução do CNJ de 13 de dezembro do ano passado.

“Procedo a retificação para constar como causa da morte de RUBENS BEYRODT PAIVA, o seguinte: não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964 e para constar como atestante do óbito: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)”, diz o trecho do novo documento.

Na versão anterior, de 1996, após uma luta judicial da esposa, Eunice Paiva, a vítima era considerada apenas como desaparecida desde 1971.

O assassinato de Rubens Paiva pela ditadura e a transformação de sua esposa de dona de casa em uma das maiores ativistas dos direitos humanos do país é o mote do filme "Ainda Estou Aqui", que foi indicado a três categorias do Oscar também nesta quinta (melhor filme, atriz e filme internacional).

Os cartórios estão cumprindo a resolução aprovada por unanimidade pelo CNJ. As certidões de óbito de 202 mortos durante a ditadura têm que ser corrigidas. Já os 232 desaparecidos durante o regime militar terão finalmente direito a um atestado de óbito. E todos os registros terão que informar que essas pessoas foram vítimas da violência cometida pelo Estado. A Comissão Nacional da Verdade foi quem reconheceu o número total de 434 mortos e desaparecidos na ditadura.

A entrega de certidões retificadas não será realizada pelos cartórios. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) deverá providenciar as entregas dos documentos em solenidade com pedidos de desculpas e homenagens.

Novas certidões

Um mapa mostra a quantidade de documentos e os locais onde foram indicadas as mortes ou desaparecimentos (veja abaixo).

No entanto, a entrega de certidões retificadas não será realizada pelos cartórios. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) deverá providenciar as entregas dos documentos em solenidade com pedidos de desculpas e homenagens.

"Elas não precisam vir ao cartório. Elas serão contactadas no momento oportuno já com as certidões em mãos para que elas possam ter seu direito de reparação consagrado”, afirma Gustavo Renato Fiscarelli, vice-presidente do Operador Nacional do Registro Civil.

Segundo os dados, os estados que puxam o topo da lista das vítimas são São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco e a região onde atualmente está o Tocantins.

O documento em nome de Ari Lopes de Macedo é um dos novos. O estudante foi morto em Brasília (DF) aos 20 anos após ter sido detido pelo 26º Batalhão de Caçadores de Belém (PA), em 1963. A versão oficial apresentada foi a de suicídio, de acordo com o Memorial da Resistência de São Paulo.

O alfaiate Geraldo da Rocha Gualberto, nascido em Minas Gerais, era o mais velho de uma família de 11 filhos. Ainda segundo o Memorial, ele morreu em 7 de outubro de 1963 no “Massacre de Ipatinga”, que foi uma operação policial contra uma multidão de trabalhadores grevistas, que manifestavam contra as condições de trabalho impostas por uma siderúrgica. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas.

Em Recife (PE), o padre Antônio Henrique Pereira da Silva Neto era Coordenador da Pastoral da Juventude, desenvolvia atividades de inclusão social e recuperação de jovens, promovia reuniões com a juventude e com pais para discussão de problemas sociais, de acordo com o Memorial.

Conforme os registros, ele foi sequestrado na noite de 26 maio de 1969, torturado e morto na madrugada do dia 27 de maio de 1969 por um grupo do Comando de Caça aos Comunistas e por agentes da polícia civil de Pernambuco. A última vez em que foi visto, o padre havia participado de duas reuniões com jovens e pais na noite do dia 26.

Certidão emitida em SP

Nesta semana, as irmãs Crimeia Almeida e Amélia Teles foram as primeiras a emitirem a certidão de um óbito de um amigo após a resolução do CNJ.

"Eu sempre tive esperança. A verdade sempre vence. E esse atestado anterior aqui era mentira”, afirma a enfermeira aposentada Crimeia Almeida.

Crimeia Almeida e Amélia Teles foram presas, torturadas e testemunharam a morte sob tortura de Carlos Nicolau Danielli no DOI-CODI, na capital paulista, em 1972. Na certidão de óbito do amigo constava como causa da morte "anemia aguda traumática". Na terça-feira (7), o documento foi retificado e passou a informar que a morte de Carlos não foi natural e sim violenta, causada pelo Estado.

“A violência que ele sofreu foi causada pelo Estado autoritário, um Estado ditatorial. Está escrito aqui. Isso é uma questão de justiça”, diz a professora aposentada Amelinha Teles.

Até agora, as certidões de óbito de mortos na ditadura só eram corrigidas depois de longas batalhas na Justiça. Só há 5 anos, a aposentada Angela Mendes de Almeida conseguiu retificar a causa da morte do companheiro, o jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto em 1971.

"Fique, claro, nacionalmente que houve pessoas que enfrentaram a ditadura militar e que por causa disso morreram em condições atrozes”, diz.

A advogada e ativista Eunice Paiva, retratada no filme "Ainda Estou Aqui", de Walter Salles, no qual foi interpretada por Fernanda Torres, lutou pelo reconhecimento do assassinato de seu marido, Rubens Paiva. Após 25 anos, em 23 de fevereiro de 1996, Eunice recebeu a certidão de óbito do seu marido, desaparecido desde 1971.

Já a família do jornalista Vladimir Herzog conseguiu só em 2012 a alteração da causa da morte de suicídio para lesões e maus tratos nas dependências do Exército. A coordenadora do instituto que leva o nome de Herzog diz que a resolução do CNJ corrige um erro histórico.

"É reconhecer que o Estado brasileiro faz parte desse processo e que ele precisa se responsabilizar também por isso", afirma Lorrane Rodrigues, coordenadora de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog.

Fonte: G1