Cerca de 20% das pessoas nascidas em Goiás não são registradas. A situação não é diferente no resto do País, mas agrava-se nas regiões Norte e Nordeste. Além do alto índice de sub-registro, existe ainda uma quantidade não-calculada de pessoas com registro civil incompleto em que só consta o nome da mãe e dos avós maternos.

Um projeto do Ministério Público Estadual, apresentado ontem a promotores e procuradores de Justiça de Goiás e de outros Estados, quer mudar este quadro. Intitulado Meu Pai, meu Direito, o projeto pretende zerar o sub-registro e garantir que toda pessoa tenha os nomes dos pais na certidão de nascimento. A apresentação do projeto fez parte das atividades de comemoração do Dia Estadual de Mobilização pela Garantia dos Direitos do Cidadão, instituído por lei há cinco anos.

A gratuidade do registro civil foi regulamentada pela Lei Federal 9.534, de 1997. Desde então, os cartórios estão proibidos de cobrar pela certidão de nascimento. A gratuidade, no entanto, não garante o registro civil a todos os nascidos em Goiás. As causas, segundo a procuradora-geral de Justiça de Goiás, Laura Maria Ferreira Bueno, nem sempre são identificadas.

Segundo ela, num primeiro momento a ação do Ministério Público e de seus parceiros será no sentido de acabar com o sub-registro. Para isso, explica, será firmada parceria com as secretarias de Saúde, que deverão fornecer a lista dos nascidos em cada unidade, e maternidades. A meta do projeto, diz, é acabar com o déficit de registros civis até o final de 2004, mas o trabalho será permanente.

A segunda etapa do projeto tem por objetivo completar os registros em que só constam o nome da mãe. Para isso, a busca será feita nas secretarias de Educação. Nas duas situações, os promotores pretendem localizar as famílias e buscar as causas do não registro ou do registro incompleto para solucionar o problema. De acordo com a procuradora-geral de Justiça de Goiás, será feita uma ampla campanha para divulgação da gratuidade do registro, já que ainda hoje o MP recebe reclamações relativas à cobrança indevida do registro por parte de cartórios. A expectativa, ressalta, é de que o projeto de Goiás seja estendido a todo o País. Ele foi elaborado a partir de uma experiência piloto desenvolvida em Bom Jesus de Goiás, pelo promotor Daniel Pinhel Júnior.

Para Antônio do Prado, titular de cartório em Goiânia, o sub-registro é maior no Nordeste Goiano. Ele garante que todos os cartórios do Brasil obedecem a lei que assegura o registro civil gratuito. Segundo explica, o registro tardio, após os 12 anos de idade, só pode ser feito com autorização judicial.

Unicef

A falta do registro civil, segundo a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Reiko Niimi, acarreta uma série de conseqüências para a pessoa. Conforme ela, além da falta de identidade civil, a falta do documento dificulta o acesso ao sistema de saúde e de educação. Além disso, destaca, o sub-registro impede a elaboração de políticas públicas adequadas e prejudica a definição de indicadores socioeconômicos. Ela diz que 25 de outubro será instituído Dia Nacional para o Registro Gratuito no Brasil, iniciativa governo federal, com apoio do Unicef.

Em 1991, um terço das crianças com até 1 ano não tinham registro. Em 2000, esse número caiu para 21%, mas o objetivo é que 100% tenha identidade desde o nascimento. Conforme cita, em 2002, mais de 1 milhão de crianças em idade escolar, de 7 a 14 anos, foram registradas na instituição do projeto bolsa-escola do governo federal.

A representante do Unicef explica que há vários fatores para o sub-registro no Brasil. Entre eles está a dificuldade de acesso aos cartórios, a mortalidade infantil e o fato de muitas mães resistirem em registrar o filho sem o nome do pai.

Fonte: Jornal O Popular - GO
Data: 23/09/2003
Autor: Carla de Oliveira