A III Jornadas sobre a Propriedade Horizontal acontece nos dias 27 e 28 de novembro de 2023, no Colégio da Trindade, em Coimbra, e discute esse instituto dos Direitos Reais e suas intersecções com o Direito Público e outros ramos do Direito Privado. De interesse particular para Registradores Civis de Pessoas Naturais, o tema da “Fração autónoma como património do maior acompanhado”, no qual se procura analisar o estatuto da pessoa natural que, de acordo com a informação contida no Registo Civil, se encontra em situação de vulnerabilidade determinante de medidas de acompanhamento no âmbito patrimonial será assunto do primeiro painel do dia 28 de novembro. 

O evento, em formato presencial, é organizado pela Ordem dos Advogados de Portugal – Conselho Regional de Coimbra, CENoR - Centro de Estudos Notariais e Registais - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo Colégio de Registradores de España. 

As inscrições seguem abertas até o dia 23 de novembro e podem ser realizadas em três modalidades:

Participação nos dois dias - 27 e 28 de novembro | 50 €

Participação apenas no dia 27 de novembro | 25 €

Participação apenas no dia 28 de novembro | 25 €

Para a emissão dos Certificados há o custo adicional de 10€

Acesse e inscreva-se:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScyWt0wYH_GT9iF6uCTx_Aj78SauuScK04FjCcPYkkaI_Y5wg/viewform

Fonte: Assessoria de imprensa Arpen/SP