O governo federal quer implantar no ano que vem a inspeção veicular no país. A medida prevê que todo dono de veículo automotor com três ou mais anos de fabricação paguem uma taxa pelos exames, estimada entre R$ 70 e R$ 100 - a arrecadação seria dividida entre União, Estados e empresas concessionárias.

A medida deve ser regulamentada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) até o fim de setembro. Segundo o plano, até 2006 todos os 35
milhões de carros, caminhões, motos, ônibus e semelhantes do país terão sido examinados. A idade média da frota brasileira é de cerca de 10 anos.

A vistoria seria feita anualmente e o governo quer que o pagamento seja feito junto com o licenciamento. Caso a vistoria constate que o veículo não tem condições de trafegar, ele será apreendido no momento da inspeção.

A inspeção propriamente dita será feita por empresas privadas. Estuda-se uma forma de se eliminar a licitação e usar um processo de credenciamento.

Montadoras ou oficinas teriam de se cadastrar no Denatran e já estariam aptas a inspecionar os veículos.

A responsabilidade pela fiscalização do processo caberia aos Estados.

Segundo a proposta do governo, os Estados receberiam a taxa de inspeção veicular obrigatória e repassariam uma parte para União e empresas.

A única exceção em todo o país deve ser o Estado de São Paulo. Na capital, que tem uma frota de 5 milhões de veículos, a receita seria administrada
pela prefeitura e não pelo governo estadual.

Segundo o projeto do governo, a União desempenharia uma tarefa de auditar
essa relação. Por isso, teria direito a uma parte do bolo na hora de repartir a arrecadação do tributo.

A taxa que será paga pelos motoristas também precisará custear o sistema de transmissão de dados dos Estados para a União. Com isso, a fatia do governo na divisão seria ainda maior.

Estudos

O plano foi apresentado na sexta-feira pelo Denatran em uma consulta pública a empresas, representantes de Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) e interessados, em Brasília.

O governo não dispõe de estimativas sobre os custos da fiscalização. O único dado apresentado na sexta foi o gasto anual com acidentes de trânsito: R$ 10 bilhões.

A inspeção veicular está prevista no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), de 1998, mas nunca foi implementada na prática. No ano seguinte, o senador Renan Calheiros perdeu o cargo de ministro da Justiça por tentar levar projeto semelhante à frente - houve uma grande disputa por quem ficaria com a arrecadação.

O Denatran, a quem cabe regulamentar a questão, realizou sexta-feira a primeira consulta pública para delinear a futura lei ou deliberação.

Segundo a Folha de São Paulo apurou, a determinação para implementar a inspeção
foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A justificativa oficial é renovar a frota para diminuir acidentes, mas se insere em um contexto maior de incentivar a indústria automobilística, que vive momentos difíceis
e queda acentuada nas vendas.

O governo realiza mais cinco consultas públicas antes de apresentar a versão final da resolução. Segundo a reportagem apurou, a meta é divulgar a
novidade durante a Semana Nacional de Trânsito, que começa no dia 25 de setembro.

Autor: Iuri Dantas
Fonte: Folha de São Paulo
Data: 26/07/2003