reunião de hoje, 20 de outubro, acontecerá com base na Resolução nº 176, de setembro de 2020, que regulamenta a realização de encontros ordinários do CG ICP-Brasil por videoconferência. Durante o ano, aconteceram cinco sessões plenárias virtuais, tendo por base a Resolução nº 160 que estabeleceu a obrigatoriedade da modalidade virtual devido à pandemia.

Em pauta, quatro assuntos que ampliam o acesso do cidadão à identidade digital segura: Emissão de certificados digitais de pessoa jurídica através do balcão único para abertura de empresas; Emissão de certificados digitais de pessoa física ICP-Brasil em conjunto com a Carteira de Identidade (RG) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Emissão de Certificado Digital ICP-Brasil por meio de videoconferência; e Revisão normativa em conformidade com o Decreto nº 10.139.

“Trata-se de regulamentação que possibilitará a universalização do acesso aos certificados digitais da ICP-Brasil aos cidadãos brasileiros, pavimentando o caminho para a consolidação da totalidade dos serviços públicos federais prestados por meios digitais, conforme definido na EGD 2020-2022”, explica o Diretor-Presidente do ITI, Carlos Fortner.   

Fortner acrescenta a importância da atualização das normas da ICP-Brasil para incrementar o uso do certificado digital e das formas de emissão. A modernização dos procedimentos de identificação de forma não presencial contribuirá para que a regulamentação da ICP-Brasil se equipare às  legislações mais modernas do mundo sobre o assunto.

19 anos de ICP-Brasil

O CG ICP-Brasil é composto por representantes do governo e da sociedade civil em um modelo liberal e exerce a função de autoridade gestora das políticas do setor. Criado em 2008, ele coordena o funcionamento da ICP-Brasil na formulação, controle e execução de políticas públicas relativas ao certificado digital ICP-Brasil.    

A reunião será transmitida no canal do ITI no Youtube. Acesse aqui.