O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação realizou sexta-feira (09/10) e terça-feira (13/10) duas importantes reuniões – por videoconferência – para debater o documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil – DOC-ICP-05.

A sistemática de encontros visa garantir a participação de todos os entes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil nas decisões sobre os rumos e tendências da certificação digital. Quarenta pessoas participaram da última reunião, estando disponível todo o corpo técnico do ITI e a Procuradoria Federal Especializada (PFE).

Inicialmente a atualização do documento foi motivada pelo Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e pela Resolução CG ICP-Brasil nº 161, de 17 de abril de 2020, e acatando o cronograma definido na Portaria nº 16, de 02 de abril de 2020 que determina que a atualização do documento deve ocorrer até novembro deste ano, o ITI propôs a discussão.

Os assuntos e temas da atualização da norma contemplam, entre outros, algumas inovações na emissão de certificados digitais, suas relações com outros documentos que identificam o cidadão brasileiro e o uso de tecnologias para os processos de emissão de forma digital.
Estratégias sobre segurança, gestão da informação e controle dos novos procedimentos foram discutidos entre os participantes, entre demais pontos sobre metodologia e mercado.

A reunião foi coordenada pelo diretor-presidente do ITI, Carlos Fortner, e estiveram presentes além de assessores e membros da equipe técnica do ITI, representantes da AARB, ABRID, ANCD, ANCert, ATID, AC Defesa, Bry, Certisign, DigitalSign, Fenacon, Imesp, Receita Federal, Safeweb, Serpro, Soluti e Valid.