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18 de Maio de 2004
Juízes discutem a necessidade da adoção internacional
O último dia do 9º Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção (Enapa), realizado em Belo Horizonte, de 12 a 15 de maio, começou com a conferência sobre a necessidade da adoção internacional. O procurador de Justiça, Sérgio Abritta, presidente da mesa, iniciou os debates afirmando que os operadores do direito estavam bastante despreparados para lidar com as causas da infância no país, principalmente em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Por isso, a minha honra e alegria por ver juízes e promotores de Justiça participando deste grande evento", afirmou.
O juiz de direito e membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Wagner Wilson Ferreira, conferencista do tema, realizou sua palestra citando Carlos Drummond de Andrade, o espírita André Luís e até Jesus Cristo. "Falo neste encontro não como juiz de direito, mas como cidadão comum apaixonado pelo tema e pelas crianças", iniciou.
O magistrado destacou a importância do papel social da família. Para ele, "desde que o homem é homem, existe uma interdependência entre as pessoas, que estão sempre gravitando na órbita do outro. A família é um pilar desse ´organismo social´. Se os lares forem equilibrados, a sociedade também o será. As pessoas precisam despertar para o papel da família no desenvolvimento da humanidade. Todas as experiências que vivemos na família são importantes para obter valores mais elevados como tolerância, paciência, trabalho e renovação".
Segundo o juiz Wagner Wilson, as crianças só têm direitos e não deveres. Com isso, o Estado é obrigado a amparar a criança e interromper o processo de marginalização. "A adoção é o direito à convivência familiar e resposta a uma situação concreta de abandono. Assim, não há mais espaço para posições contra ou a favor da adoção internacional. O que se busca é a melhor família para a criança, mesmo que em outros países, se necessário". Ele ainda afirmou que só é contra a adoção internacional aquela pessoa que não está pensando nas crianças ou não tem consciência dos danos causados a um menor: "O Brasil tem o dever de facilitar as adoções enquanto não tivermos condições de acolher, manter e educar nossas crianças. É preciso que elas encontrem afeto e abrigo ainda que em lares estrangeiros". Ele concluiu afirmando que cabe a nós a tarefa histórica de lutar para que estas crianças tenham uma família: "Precisamos trabalhar para mudar o comportamento da sociedade brasileira, pois só assim manifestaremos a nossa vontade de construir uma sociedade mais justa e solidária".
O 9º Enapa demonstrou a mobilização da sociedade civil, como alternativa para a solução de problemas que envolvem a questão da infância e da adolescência no Brasil e, para isso, reuniu especialistas para apresentar, por exemplo, uma visão crítica do trabalho do Judiciário no trato da infância e adolescência. Outros temas como adoção por homossexuais, a legislação em favor da criança prevista no Novo Código Civil, o atendimento em abrigo de crianças com HIV, as adoções tardias, inter-raciais e de irmãos e a adolescência de filhos adotivos também foram discutidos no Enapa. Participaram como debatedores e palestrantes juízes e promotores de Justiça de Minas como o desembargador do TJMG, Francisco de Assis Figueiredo, e os magistrados mineiros Rogério Alves Coutinho, juiz corregedor e superintendente da CEJA/MG; Marcos Flávio Lucas Padula, da Vara da Infância e Juventude da capital; Newton Teixeira de Carvalho, da 1ª Vara de Família; Reinaldo Portanova, titular da 3ª Vara de Família e o próprio Wagner Wilson Ferreira, juiz da 5ª de Fazenda Municipal e membro da CEJA/MG. Estiveram também presentes magistrados de outros Estados, como o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Rui Portanova, e o juiz de direito de 1ª Vara de Infância e Juventude do Rio de Janeiro, Siro Darlan.
Fonte: TJ-MG
O juiz de direito e membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Wagner Wilson Ferreira, conferencista do tema, realizou sua palestra citando Carlos Drummond de Andrade, o espírita André Luís e até Jesus Cristo. "Falo neste encontro não como juiz de direito, mas como cidadão comum apaixonado pelo tema e pelas crianças", iniciou.
O magistrado destacou a importância do papel social da família. Para ele, "desde que o homem é homem, existe uma interdependência entre as pessoas, que estão sempre gravitando na órbita do outro. A família é um pilar desse ´organismo social´. Se os lares forem equilibrados, a sociedade também o será. As pessoas precisam despertar para o papel da família no desenvolvimento da humanidade. Todas as experiências que vivemos na família são importantes para obter valores mais elevados como tolerância, paciência, trabalho e renovação".
Segundo o juiz Wagner Wilson, as crianças só têm direitos e não deveres. Com isso, o Estado é obrigado a amparar a criança e interromper o processo de marginalização. "A adoção é o direito à convivência familiar e resposta a uma situação concreta de abandono. Assim, não há mais espaço para posições contra ou a favor da adoção internacional. O que se busca é a melhor família para a criança, mesmo que em outros países, se necessário". Ele ainda afirmou que só é contra a adoção internacional aquela pessoa que não está pensando nas crianças ou não tem consciência dos danos causados a um menor: "O Brasil tem o dever de facilitar as adoções enquanto não tivermos condições de acolher, manter e educar nossas crianças. É preciso que elas encontrem afeto e abrigo ainda que em lares estrangeiros". Ele concluiu afirmando que cabe a nós a tarefa histórica de lutar para que estas crianças tenham uma família: "Precisamos trabalhar para mudar o comportamento da sociedade brasileira, pois só assim manifestaremos a nossa vontade de construir uma sociedade mais justa e solidária".
O 9º Enapa demonstrou a mobilização da sociedade civil, como alternativa para a solução de problemas que envolvem a questão da infância e da adolescência no Brasil e, para isso, reuniu especialistas para apresentar, por exemplo, uma visão crítica do trabalho do Judiciário no trato da infância e adolescência. Outros temas como adoção por homossexuais, a legislação em favor da criança prevista no Novo Código Civil, o atendimento em abrigo de crianças com HIV, as adoções tardias, inter-raciais e de irmãos e a adolescência de filhos adotivos também foram discutidos no Enapa. Participaram como debatedores e palestrantes juízes e promotores de Justiça de Minas como o desembargador do TJMG, Francisco de Assis Figueiredo, e os magistrados mineiros Rogério Alves Coutinho, juiz corregedor e superintendente da CEJA/MG; Marcos Flávio Lucas Padula, da Vara da Infância e Juventude da capital; Newton Teixeira de Carvalho, da 1ª Vara de Família; Reinaldo Portanova, titular da 3ª Vara de Família e o próprio Wagner Wilson Ferreira, juiz da 5ª de Fazenda Municipal e membro da CEJA/MG. Estiveram também presentes magistrados de outros Estados, como o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Rui Portanova, e o juiz de direito de 1ª Vara de Infância e Juventude do Rio de Janeiro, Siro Darlan.
Fonte: TJ-MG
