Por conta da pandemia da Covid-19, muitas empresas tiveram que migrar para o ambiente virtual em razão do distanciamento social, que privou as relações pessoais por contato direto. Com os cartórios não foi diferente. Hoje, diversos serviços do setor extrajudicial podem ser feitos pela Internet, aumentando em 162% o número de solicitações de atos em meio digital, segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil.

Pode-se solicitar a segunda via de certidões de óbito e nascimento por meio virtual, e alguns estados ainda permitem a realização de casamento por videoconferência. “Isso facilitou muito em termos de economia de tempo e de eficiência, foi um grande passo para a integração do RCPN com a população brasileira”, comenta Monete Hipólito Serra, secretária da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP).

Mas quando falamos de migração, outra questão aparece em voga, a adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Aparentando ser uma lei especificamente do meio digital, a LGPD não está relacionada apenas aos dados disponíveis na Internet, mas em todos os locais do cartório, sejam livros de registros, formulários e papéis.

“Posso garantir que a lei se aplica não só a todo meio digital atualmente, como a qualquer dado que você coletar, mesmo que em papel. Se eu não autorizar a utilização dessa minha informação, você está infringindo a LGPD”, destaca Janete Ribeiro, CEO da Analytics Data e membro do Conselho para Governança de Dados da Associação Brasileira de Ciência de Dados (ABRACD).

“A virtualização dos dados e serviços traz uma grande preocupação com a proteção destas mesmas informações que circulam facilmente e em grande quantidade pela rede. Assim, quanto mais fácil e maior o fluxo desses dados, maior se torna a preocupação em protegê-los”, diz Daniela Silva Mroz, presidente da Arpen/SP.

Para Monete, “a única coisa que antes já era necessário, e agora ainda mais, é que se tenha boas práticas de Política de Segurança da Informação, principalmente quando falamos em meio digital”. A falta da Segurança da Informação está relacionada a possíveis atos criminosos virtuais, como hackeamento de dados e cibercrimes. Assim surge a necessidade de garantir a proteção dos dados de determinado local, impedindo que os mesmos sejam espalhados na Internet.

“O vazamento de informações de clientes não gera apenas problemas jurídicos, mas também de imagem. Podemos citar o gigante mundial Facebook e todo o desgaste de imagem da empresa após os seguidos escândalos de vazamento de dados”, exemplifica a CEO da Analytics Data. Sendo assim, a adequação dos Cartórios à LGPD pode ser uma forma de melhorar a migração das serventias ao meio virtual. “É de extrema importância a adequação consciente, ou seja, que todos dentro da organização saibam do cuidado que devem ter ao manusear dados de terceiros”, afirma.

De acordo com Janete, apesar da legislação ser recente e estabelecer muitas imposições, a LGPD traz apenas benefícios à população. “As Leis de Proteção de Dados, no Brasil e no mundo, foram criadas para beneficiar a sociedade. Para conter abusos de poder, já que vivemos a ‘era dos dados’”. Para a presidente da Arpen/SP, “a migração tende a ser algo positivo, desde que feita de modo organizado, por meio de leis pensadas não apenas em facilitar o acesso da população aos serviços, mas na segurança da identificação do usuário e na circulação dos dados”, conclui Daniela.

A ABRACD atua com o objetivo de incentivar a troca de informações, a atividade de pesquisa e desenvolvimento, e realizar parcerias internacionais com entidades do setor de análise de dados. O Portal ABRACD foi criado em 2018 para publicação de artigos especializados no tema central e interação entre os profissionais do setor de tecnologia.