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10 de Outubro de 2003
Mobilização nacional vai garantir registro de nascimento em todo o País
Garantir o registro civil de nascimento gratuito para todos os brasileiros e brasileiras. É este o objetivo do Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento, que será realizado no próximo dia 25 de outubro. A integração de diferentes níveis e esferas de governo, organizações da sociedade civil e organismos internacionais vai possibilitar o funcionamento de cerca de seis mil cartórios em todo o País para a emissão, exclusiva, do registro. E, com o apoio das prefeituras, serão realizados pequenos mutirões. A meta é realizar 300 mil registros de nascimento, ainda este ano, a partir do dia 25 de outubro, e erradicar o subregistro no País até 2006.
O registro de nascimento é essencial para o indivíduo. Com ele, a pessoa existe como sujeito de direitos e pode pleitear a satisfação desses direitos. A certidão de nascimento, que atesta esse registro, é o primeiro documento de uma pessoa. Somente com ela, o cidadão pode tirar a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor, o CPF, ter acesso aos benefícios sociais que o governo oferece, matricular-se na escola etc.
A gratuidade do Registro Civil é garantida pela lei 9.534/97. Mas, ainda assim, no Brasil existem milhares de pessoas que nunca foram registradas, revelando um grave quadro de exclusão social. A média de subregistros no Brasil é de 21,3% da população, mas em alguns lugares o índice pode chagar a 60%. Calcula-se que, a cada ano, há cerca de 830 mil novas crianças sem registros.
O Dia Nacional de Mobilização Pelo Registro Civil, que deve acontecer todos os anos, é uma das estratégias para acabar com o subregistro no País. A idéia é que a partir do próximo ano, o Brasil tenha um Plano Nacional com ações permanentes integradas para garantir o registro civil a todos os cidadãos. "Estamos dando um passo importante com a realização do dia 25 de outubro, convocando a todos do País a lutar contra este problema. Se conseguirmos o apoio de todos, certamente, daqui a quatro anos, todos os brasileiros e brasileiras exercerão o direito de ter um nome e sobrenome", afirma o ministro Nilmário Miranda.
(fonte: Secretaria dos Direitos Humanos)
O registro de nascimento é essencial para o indivíduo. Com ele, a pessoa existe como sujeito de direitos e pode pleitear a satisfação desses direitos. A certidão de nascimento, que atesta esse registro, é o primeiro documento de uma pessoa. Somente com ela, o cidadão pode tirar a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor, o CPF, ter acesso aos benefícios sociais que o governo oferece, matricular-se na escola etc.
A gratuidade do Registro Civil é garantida pela lei 9.534/97. Mas, ainda assim, no Brasil existem milhares de pessoas que nunca foram registradas, revelando um grave quadro de exclusão social. A média de subregistros no Brasil é de 21,3% da população, mas em alguns lugares o índice pode chagar a 60%. Calcula-se que, a cada ano, há cerca de 830 mil novas crianças sem registros.
O Dia Nacional de Mobilização Pelo Registro Civil, que deve acontecer todos os anos, é uma das estratégias para acabar com o subregistro no País. A idéia é que a partir do próximo ano, o Brasil tenha um Plano Nacional com ações permanentes integradas para garantir o registro civil a todos os cidadãos. "Estamos dando um passo importante com a realização do dia 25 de outubro, convocando a todos do País a lutar contra este problema. Se conseguirmos o apoio de todos, certamente, daqui a quatro anos, todos os brasileiros e brasileiras exercerão o direito de ter um nome e sobrenome", afirma o ministro Nilmário Miranda.
(fonte: Secretaria dos Direitos Humanos)
