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Mudança de gênero em Cartório cresce após 5 anos de permissão em São Paulo
Cartórios registraram mais de
5.7 mil mudanças de nome e gênero de pessoas transexuais desde 2018
Passados 5 anos desde a
autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil paulistas realizem
mudanças de nome e sexo de pessoa transgênero, o número de alterações cresceu
quase 42,9% no estado e hoje totalizam mais de 5.700 atos realizados, sem a
necessidade de procedimento judicial e nem comprovação de cirurgia de
redesignação judicial, também conhecida como transgenitalização.
Regulamentada em todo o país em
2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a mudança de sexo em
Cartório foi regulada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), que passou a vigorar em junho do mesmo ano.
Em seu primeiro ano de vigência
– junho de 2018 a maio de 2019 - foram contabilizadas 1.228 alterações,
enquanto no último ano – junho de 2022 a maio de 2023 – foram registradas 1.755
mudanças de gênero, um aumento de 42,9%.
Os números constam da Central de
Informações do Registro Civil (CRC Nacional), base de dados nacional de
nascimentos, casamentos e óbitos administrada pela Associação Nacional dos
Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os 7.757
Cartórios de Registro Civil do país.
O aumento progressivo se deve
principalmente a conscientização das pessoas, 'que estão cada vez mais a par de
seus direitos', explica Daniela Mroz, presidente da Arpen São Paulo. "Além
disso, a vinda desse procedimento aos Cartórios de Registro Civil tornou todo o
processo mais ágil, menos oneroso e mais acessível para todos", completa.
Os dados dos Cartórios de
Registro Civil do Estado de São Paulo mostram ainda que os dois últimos
períodos de vigência da norma foram aqueles onde houve maior crescimento. No
período de junho de 2021 a maio de 2022 houve um aumento de 45,9% em relação ao
período anterior, quando os atos passaram de 740 para 1.080. O período
seguinte, de junho de 2022 a maio de 2023, registrou crescimento ainda maior,
com os números subindo para 1.755 alterações de gênero, um crescimento de
50,7%.
Prevalências
Entre as mudanças de gênero, as mudanças para o sexo feminino prevalecem. No primeiro ano da nova regulamentação – junho de 2018 a maio de 2019 – foram 678 mudanças do sexo masculino para o feminino, 515 do feminino para o masculino e em 35 casos não houve alteração. Já no último ano da norma - junho de 2022 a maio de 2023 – foram registradas 858 mudanças de masculino para feminino, 770 de feminino para masculino e em 127 casos não houve alteração de sexo.
Cartilha ajuda interessados a realizar alteração de sexo
Para orientar os interessados em
realizar a alteração, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas
Naturais (Arpen-Brasil) editou uma Cartilha Nacional sobre a Mudança de Nome e
Gênero em Cartório, onde apresenta o passo a passo para o procedimento e os
documentos exigidos pela norma nacional do CNJ.
Para realizar o processo de
alteração de gênero em nome nos Cartórios de Registro Civil é necessário a
apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as
certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de
residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal
estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na
sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a)
interessado.
Eventuais apontamentos nas
certidões não impedem a realização do ato, cabendo ao Cartório de Registro
Civil comunicar o órgão competente sobre a mudança de nome e sexo, assim como
aos demais órgãos de identificação sobre a alteração realizada no registro de
nascimento. A emissão dos demais documentos devem ser solicitadas pelo (a)
interessado (a) diretamente ao órgão competente por sua emissão. Não há
necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por
avaliação de médico ou psicólogo.
Serviço
Sobre a Arpen-São Paulo
Fundada em fevereiro de 1994, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) representa os 836 cartórios de registro civil, que atendem a população em todos os 645 municípios do Estado, além de estarem presentes em outros 169 distritos e subdistritos, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, casamento e óbito.
Fonte: Diário de Jacareí