A partir de segunda-feira (6), a Carteira de Identidade Nacional (CIN) começará a ser oferecida por todos os Estados do Brasil, adotando o número do CPF (Cadastro Pessoa Física) como padrão de identificação. O objetivo é a redução de fraudes e burocracias governamentais.

No entanto, a troca do Registro Geral (RG) pelo novo documento não precisa ser feita imediatamente. O modelo antigo é válido até 28 de fevereiro de 2032.

Alguns estados já estavam emitindo a Carteira de Identidade Nacional, mas a partir de segunda todos os Estados passarão a emitir.

A primeira via e a renovação do documento são gratuitas. Assim como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estará disponível em versão física e digital.

Por que o número do CPF vai substituir o do RG?

O uso do número do Cadastro Pessoa Física, emitido pela Receita Federal, permite que o documento seja válido em todo o território nacional, enquanto o RG é emitido por estados.

Dessa forma, o CPF passará a ser utilizado em praticamente todos os documentos, permitindo que, a partir de uma única combinação numérica, entidades governamentais consigam ter acesso à todas as informações de um cidadão, como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros.

A partir de uma única combinação numérica, entidades governamentais poderão ter acesso à todas as informações de um cidadão, como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros.

Confira quais documentos vão adotar o número do CPF:

• Certidão de nascimento

• Certidão de casamento

• Certidão de óbito

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

• Título de eleitor

• Cartão Nacional de Saúde

• Documento Nacional de Identificação (DNI)

• Número de Identificação do Trabalhador (NIT)

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

• Número do Programa de Integração Social (PIS)

• Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)

• Certificado militar

Vale destacar que o passaporte é o único documento que não passará por alterações.

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) não irá contar com a designação de “sexo” ou diferenciação entre o “nome” e “nome social”. A mudança visa tornar a carteira de identidade mais inclusiva para a comunidade LGBTQIA+.

Validade da CIN

O período pelo qual o novo documento é válido varia conforme a faixa etária. Confira:

• 5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos

• 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos

• Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos

Fonte: Money Times