Os contribuintes de ISS (Imposto sobre Serviços), que recolhem o imposto por estimativa de movimento econômico, já podem fazer a declaração anual de movimento econômico via Internet.

Os analistas do DTF (Departamento Tributário e Financeiro), desenvolveram e disponibilizaram no Portal da Prefeitura o aplicativo para a declaração eletrônica.

Esta nova forma vai proporcionar aos contribuintes maior comodidade, e à Prefeitura uma redução de custos, pois elimina a confecção de impressos, taxa de correio para envio dos mesmos aos contribuintes, digitação e conferência das declarações, além de acelerar o processo e impedir que o contribuinte entregue declarações com erros.

No processo antigo, a PMSP confeccionava um impresso, um manual de instrução para preenchimento, etiqueta com endereço, que eram enviados ao contribuinte via correio. O demonstrativo era preenchido a mão ou a máquina e enviado para a Prefeitura, que reenviava à Prodam, onde era feita a digitação e conferência. Em caso de erro de preenchimento, os inspetores fiscais da Prefeitura entravam em contato com o contribuinte para as devidas correções. O novo aplicativo evita esse tipo de problema e agiliza todo o processo.

Esse novo sistema faz parte de um conjunto de iniciativas para modernização e simplificação da administração tributária, a exemplo do DES - Declaração Eletrônica de Serviços, implantado desde janeiro de 2003. A DES é um programa que o declarante instala em seu microcomputador para escriturar os documentos fiscais emitidos, tais como notas fiscais de serviço, notas fiscais de faturas de serviço, cupom fiscal, entre outros, e que permite o cruzamento de dados entre o prestador de serviços e o cliente.

A Prodam já enviou correspondência a todos os contribuintes informando que o novo programa já está disponível no site da Prefeitura.

O prazo para a entrega da declaração é de 16 de fevereiro até 31 de março.

Fonte: Prefeitura do Município de São Paulo