“Um dia histórico para os que atuam na advocacia extrajudicial, nos cartórios de registro de imóveis e nos cartórios de notas em todo o Brasil.” Assim o presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da OAB Nacional, Ian Cavalcante, definiu o 1º Encontro dos Presidentes das Comissões sobre o tema, realizado nesta segunda-feira (21/7).

O evento virtual reuniu representantes das seccionais de todos os estados com o objetivo de debater pautas estruturantes para o fortalecimento institucional da advocacia extrajudicial.

Durante a reunião, foram compartilhadas experiências regionais, elaboradas propostas conjuntas e definidos encaminhamentos estratégicos. Para Ian Cavalcante, a articulação entre as comissões estaduais é fundamental para a valorização da atuação da classe no âmbito extrajudicial.

“Essa união com todas as seccionais fortalece as demandas conforme cada experiência regional. Unir as vozes, unir as temáticas, as lutas e, também, unir as boas práticas é de suma importância para um fortalecimento necessário e real, respeitando, principalmente, a importância da advocacia em todos esses cenários”, afirmou o presidente.

Temas prioritários

Durante o encontro, foram discutidos temas prioritários para a atuação da advocacia extrajudicial. Entre eles, estão: honorários advocatícios na via extrajudicial; análise de legislações estaduais sobre emolumentos, incluindo isenções e seus impactos; participação da advocacia em processos de usucapião extrajudicial, inventários e divórcios; criação de normas para fiscalização dos atos notariais e registrais; implementação de um canal nacional de denúncias sobre práticas irregulares; realização de uma pesquisa inédita sobre o panorama da advocacia extrajudicial no país; e ampliação da atuação da ESA Nacional, com foco na capacitação em Direito Notarial e Registral.

Participação ativa nas mudanças legislativas

A reunião também definiu estratégias para a atuação institucional da OAB junto ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de acompanhar as propostas legislativas e normativas em andamento correlatas à área.

Outro destaque do Encontro foi a articulação para a realização de dois grandes eventos ainda em 2025: o 1º Encontro Nacional da Advocacia Extrajudicial, previsto para acontecer em São Paulo; e o 2º Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral do CFOAB, com participação de entidades como o Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico (ONR), o Colégio Notarial do Brasil (CNB) e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).

Fortalecimento da representatividade

Ao final, Ian Cavalcante considerou que a reunião foi mais do que uma troca técnica. Representou o fortalecimento da presença e da representatividade da advocacia nos espaços decisivos do processo de desjudicialização.

“Nós precisamos - e estamos atentos para resguardar a nossa posição dentro desse contexto - e, principalmente, para que nós possamos manter esses espaços e, quem sabe, crescer nas novas legislações em construção”, afirmou.

“Estamos com sentimento de união de todas as entidades, órgãos e associações para que juntos possamos desenvolver cada vez mais a desjudicialização dos serviços, porque nós acreditamos na efetividade desse processo”, concluiu.

Fonte: OAB