São Paulo (SP) – A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família São Paulo (IBDFAM-SP) e a Comissão Nacional da Advocacia do IBDFAM, realizou na última quinta-feira (12/12) o evento "Oficinas do Registro Civil: Diálogos entre o Registro Civil e a Advocacia Familiarista". O encontro reuniu registradores e advogados especialistas para debater temas cruciais na interface entre o Registro Civil e o Direito de Família, promovendo a troca de conhecimento e experiências sobre a prática registral e seu impacto na sociedade.

Realizado na sede da Anoreg/SP, o evento reafirmou o compromisso das entidades em fomentar o diálogo entre o Registro Civil e a Advocacia Familiarista. As oficinas ocorreram em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo canal da Arpen/SP no YouTube, ampliando o alcance e permitindo a participação de profissionais de diversas localidades.

Abertura e palestras iniciais

O evento iniciou com palestras sobre "O Novo Registro Civil Brasileiro", apresentadas por Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Arpen-Brasil e da Arpen/SP, e sobre "A importância da atividade registral para o exercício da advocacia familiarista", conduzida por Ana Paula Copriva, presidente do IBDFAM-SP.

Debates e oficinas temáticas

União estável: O debate sobre a formalização da união estável e seu impacto jurídico destacou a importância da publicidade e segurança jurídica. “Quando você registra uma união estável, ela se torna pública e indiscutível, garantindo segurança jurídica para questões patrimoniais e de tempo de união”, afirmou Gustavo Fiscarelli. Marco Antonio Corrêa Monteiro e João Ricardo Brandão Aguirre abordaram desafios como a certificação retroativa e o acesso ao registro.

Casamento, habilitação e regime de bens: Nesta oficina, foram discutidas simplificações no processo de habilitação e a transição para sistemas mais modernos e acessíveis. Ana Paula de Oliveira Antunes apontou: “A habilitação pode ser feita de forma eletrônica, mas questões como o princípio da publicidade ainda precisam ser trabalhadas e ajustadas.” As registradoras Andreia Ruzzante Gagliardi e Letícia Araujo Ferreira também contribuíram com perspectivas sobre o tema.

Interoperabilidade entre registros: Outro ponto de destaque foi a interface entre o Registro Civil e o Registro de Imóveis. Suzana dos Santos Camponez, Monete Hipólito Serra e a advogada Daniela Mucilo enfatizaram que a interoperabilidade é uma ferramenta essencial para prevenir fraudes e proteger direitos. “Esse sistema permite a integração de informações importantes para proteger direitos e prevenir litígios”, explicou Suzana.

Certificados de Registro Civil: Karine Boselli, vice-presidente da Arpen/SP, acompanhada por Leonardo Munari e Silvia Marzagão, abordou a desburocratização dos serviços cartorários e a relevância dos certificados de estado civil, vida, genealogia e domicílio. Leonardo destacou: “Os cartórios muitas vezes são vistos como burocráticos, mas estamos desenvolvendo formas de facilitar os serviços para a população.”

Adaptação normativa e curatela: Oficinas conduzidas por Eliana Lorenzato Marconi, Christiane González Hepner e Carmem Da Lozzo trataram da necessidade de adaptação às mudanças normativas. Eliana explicou: “Inúmeros atos de averbação exigem que o oficial prepare um procedimento prévio, analisando os documentos apresentados e decidindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido.” A temática da curatela foi amplamente discutida por Maraísa Sanches, Fernanda Gurgel e Izolda Andrea de Sylos Ribeiro, com destaque para a tomada de decisão apoiada e seus reflexos no registro civil.

Encerramento

O evento foi concluído pela vice-presidente da Arpen/SP, Karine Boselli, que reforçou a conexão intrínseca entre o Registro Civil e o Direito de Família. “Não se pode falar de Direito de Família sem falar de Registro Civil; há uma simbiose nesse aspecto. O Registro Civil está presente em todos os momentos da família, desde os felizes, como o nascimento e o casamento, até os mais delicados, como o óbito”, finalizou.

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Fonte: Assessoria de Comunicação Arpen-SP