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ONG alerta sobre subnotificação e pede amplo combate ao casamento infantil no Brasil
Tema foi debatido em
audiência pública na Câmara dos Deputados
Em audiência da Comissão de
Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, a advogada Mariana Zan,
representante do Instituto Alana, afirmou que os dados existentes sobre o
casamento infantil no Brasil são alarmantes, mas não correspondem à realidade
por causa da subnotificação. Ela ressaltou que, por ser uma grave violação dos
direitos humanos, a prática deve ser combatida por toda a sociedade.
“Não cabe só ao Estado, não
cabe só às famílias, que no Brasil temos uma cultura de culpabilizar muito as
famílias. E cabe sobretudo a nós também como comunidade, pessoas que não tenham
filhos e filhas, mas é um compromisso enquanto sociedade, enquanto coletividade
proteger os direitos de crianças e adolescentes”, afirmou a advogada, durante a
audiência realizada nesta quinta-feira (22).
No Brasil, dados do Censo de
2010 mostram que 1,6 milhão de meninas com menos de 18 anos viviam em união
estável. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), é considerado casamento
infantil a união de pessoas com menos de 18 anos.
Desde 2019, uma alteração no
Código Civil feita pela Lei 13.811/19 proibiu o casamento de menores de 16
anos, mas na prática uma em cada nove meninas no Brasil se casa antes dos 15
anos.
Evasão escolar
A representante da Agência de
Desenvolvimento Populacional da ONU Luana Silva ressaltou que o casamento
precoce aumenta ainda mais as desigualdades sociais.
“Muitas vezes, o casamento é o
impeditivo de ir para a escola. E não ir para a escola significa menor
empregabilidade, ou empregos precários ou a informalidade. Então isso prejudica
uma geração inteira”, alertou.
Já a representante da ONG Plan
International Brasil Ana Nery Correia lembrou que o casamento infantil, além de
todos os danos sociais que causa, principalmente para as meninas, pode provocar
prejuízo de bilhões de reais para o País.
“Em uma perspectiva econômica e
social também muito ligada a essa questão da gravidez não intencional, da
gravidez na adolescência, um relatório da ONU afirma que o Brasil deixa de
acrescentar 3,5 bilhões de dólares na sua riqueza nacional por ano devido à
gravidez de milhares de adolescentes”, informou.
O ministro do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) Rogério Schietti afirmou que está preocupado com a
relativização da presunção de violência no caso de relações sexuais com menores
de 14 anos que está sendo adotada em muitos tribunais no Brasil.
Para ele, o abrandamento
sistemático das penas para esse tipo de crime pode fazer com que essas condutas
voltem a ter uma punição branda. Segundo o ministro, o País não pode ver como
normal as relações entre adultos e crianças, que devem ser protegidas pelo
Estado e por toda a sociedade.
A deputada Sâmia Bomfim
(Psol-SP) sugeriu que o Brasil seja denunciado nos tribunais internacionais,
uma vez que o País é signatário de convenções internacionais de proteção a
crianças e adolescentes, para que se comece a eliminar o casamento infantil da
realidade do País.
“Se o Orçamento não está sendo
voltado de fato para isso, que seja. Se há brechas na legislação, que elas
sejam adaptadas. E isso não significa uma cobrança sobre um governo específico
ou outro, é o Estado brasileiro se estruturando, se organizando”, defendeu.
Sâmia Bomfim sugeriu ainda que
os deputados se empenhem em mudar a lei vigente, voltando à ideia original de
proibir casamento de pessoas com menos de 18 anos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias