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11 de Novembro de 2020
Painel do 2º Encontro Paulista do Registro Civil debate o direito ao nome
No dia 4 de dezembro, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) realiza o 2º Encontro Paulista do Registro Civil, em formato totalmente online. O evento terá início às 9h e contará com palestras sobre temas atuais do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN), com encerramento das atividades às 17h. O primeiro painel abordará o tema “Direito ao Nome, princípio da imutabilidade e as alterações possíveis de serem realizadas na esfera extrajudicial”.
Participará do Painel I o professor João Ricardo Brandão Aguirre (a confirmar), pós-doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ele também é mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), advogado especialista em Direito de Família e docente da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, além de presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB/SP) e diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família - São Paulo (IBDFAM/SP).
O juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP), Alberto Gentil, também vai integrar o primeiro painel. Ele é mestre em Direito pela Uninove, professor da Escola Paulista da Magistratura nos cursos de pós-graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito Notarial, e do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas.
Em entrevista exclusiva à última edição da Revista da Arpen/SP, a diretora da Associação, Andréia Ruzzante Gagliardi, ressaltou a importância de se discutir o tema relacionado à escolha do nome. “Apesar da Lei de Registros Públicos ainda afirmar que o nome é definitivo, o que vemos, na prática, é um grande aumento de hipóteses em que é possível alterar o nome, seja no âmbito extrajudicial, como estabelecido nos Provimentos nº 73 e nº 82, do Conselho Nacional de Justiça, seja judicialmente, com os mais variados fundamentos levados ao Poder Judiciário. O estudo aprofundado do tema é urgente”.
Não perca o 2º Encontro Paulista do Registro Civil, no dia 4 de dezembro, das 9h às 17h. Será um dia repleto de aprendizado e amadurecimento profissional para os registradores civis de todo o estado.
Participará do Painel I o professor João Ricardo Brandão Aguirre (a confirmar), pós-doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ele também é mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), advogado especialista em Direito de Família e docente da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, além de presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB/SP) e diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família - São Paulo (IBDFAM/SP).
O juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP), Alberto Gentil, também vai integrar o primeiro painel. Ele é mestre em Direito pela Uninove, professor da Escola Paulista da Magistratura nos cursos de pós-graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito Notarial, e do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas.
Em entrevista exclusiva à última edição da Revista da Arpen/SP, a diretora da Associação, Andréia Ruzzante Gagliardi, ressaltou a importância de se discutir o tema relacionado à escolha do nome. “Apesar da Lei de Registros Públicos ainda afirmar que o nome é definitivo, o que vemos, na prática, é um grande aumento de hipóteses em que é possível alterar o nome, seja no âmbito extrajudicial, como estabelecido nos Provimentos nº 73 e nº 82, do Conselho Nacional de Justiça, seja judicialmente, com os mais variados fundamentos levados ao Poder Judiciário. O estudo aprofundado do tema é urgente”.
Não perca o 2º Encontro Paulista do Registro Civil, no dia 4 de dezembro, das 9h às 17h. Será um dia repleto de aprendizado e amadurecimento profissional para os registradores civis de todo o estado.
