O Plenário aprovou, em segundo turno, por 69 votos favoráveis e um contra, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a cobrança do registro e da primeira emissão das certidões de nascimento, casamento e óbito. A medida beneficia todos os brasileiros. O texto constitucional em vigor garante gratuidade apenas para o registro de nascimento e a certidão de óbito, e somente para os que são reconhecidamente pobres. A proposta é do senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Em resposta a indagações que tem recebido sobre como ficará a situação dos órgãos que terão que fornecer gratuitamente as certidões, Simon explicou estar claro em sua proposta que o governo terá que encontrar solução para que os tabelionatos e demais órgãos tenham uma compensação.

A matéria vai à Câmara dos Deputados, onde ainda deverá passar por mais duas votações, com no mínimo 60% dos votos.