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11 de Fevereiro de 2004
Planejamento familiar pode ser obrigatório pelo SUS
O atendimento médico-hospitalar que utilize técnicas de concepção e contracepção por recomendação médica poderá ser incluído entre os tratamentos obrigatórios do Sistema Único de Saúde. A Comissão de Seguridade Social e Família analisa projeto de lei (PL 1697/03) do deputado Geraldo Resende (PPS-MS) que altera a Lei 9263/96, que trata do PLANEJAMENTO FAMILIAR, para estabelecer seu atendimento pelo SUS.
Pelo projeto, todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção prescritos por médico ou serviço integrante do Sistema Único de Saúde e indisponíveis na rede do SUS ficarão assegurados sem ônus aos usuários, em rede contratada ou conveniada para essa finalidade.
Geraldo Resende afirma que o projeto tem por finalidade ampliar o acesso das mulheres e homens aos métodos para PLANEJAMENTO FAMILIAR, reduzindo o número de gestações de alto risco e abortos provocados, por meio da prevenção da gravidez indesejada.
O relator designado na Comissão de Seguridade Social e Família é o deputado Dr. Pinotti (PFL-SP). O projeto deverá ser apreciado também pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação. Como tramita em regime conclusivo pelas comissões, se aprovado, o projeto seguirá para o Senado.
Planos de saúde poderão cobrir planejamento familiar
Tramita na Comissão de Seguridade Social e Família o Projeto de Lei 1696/03, do deputado Geraldo Resende (PPS-MS), que obriga os planos de saúde a cobrirem os procedimentos médicos na área de planejamento familiar, incluindo métodos e técnicas de concepção e contracepção.
O autor da proposta afirma que boa parte dos planos e seguros privados de saúde não fornecem qualquer método de concepção ou contracepção, remetendo freqüentemente ao Sistema Único de Saúde (SUS) até mesmo procedimentos de baixa ou média complexidade, sem o devido ressarcimento. Ele lembra ainda que o SUS, por problemas operacionais e orçamentários, não pode atender todos os casos.
A matéria recebeu parecer contrário do relator, deputado Manato (PDT-ES). Embora considere o acesso a métodos de planejamento familiar como direito do cidadão, ele discorda da criação de novas obrigações para os planos e seguros de saúde.
O projeto, que tramita em regime conclusivo, deverá ser apreciado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovado, será encaminhado à análise do Senado.
Fonte: Agência Câmara
Autor: Ana Felícia
Pelo projeto, todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção prescritos por médico ou serviço integrante do Sistema Único de Saúde e indisponíveis na rede do SUS ficarão assegurados sem ônus aos usuários, em rede contratada ou conveniada para essa finalidade.
Geraldo Resende afirma que o projeto tem por finalidade ampliar o acesso das mulheres e homens aos métodos para PLANEJAMENTO FAMILIAR, reduzindo o número de gestações de alto risco e abortos provocados, por meio da prevenção da gravidez indesejada.
O relator designado na Comissão de Seguridade Social e Família é o deputado Dr. Pinotti (PFL-SP). O projeto deverá ser apreciado também pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação. Como tramita em regime conclusivo pelas comissões, se aprovado, o projeto seguirá para o Senado.
Planos de saúde poderão cobrir planejamento familiar
Tramita na Comissão de Seguridade Social e Família o Projeto de Lei 1696/03, do deputado Geraldo Resende (PPS-MS), que obriga os planos de saúde a cobrirem os procedimentos médicos na área de planejamento familiar, incluindo métodos e técnicas de concepção e contracepção.
O autor da proposta afirma que boa parte dos planos e seguros privados de saúde não fornecem qualquer método de concepção ou contracepção, remetendo freqüentemente ao Sistema Único de Saúde (SUS) até mesmo procedimentos de baixa ou média complexidade, sem o devido ressarcimento. Ele lembra ainda que o SUS, por problemas operacionais e orçamentários, não pode atender todos os casos.
A matéria recebeu parecer contrário do relator, deputado Manato (PDT-ES). Embora considere o acesso a métodos de planejamento familiar como direito do cidadão, ele discorda da criação de novas obrigações para os planos e seguros de saúde.
O projeto, que tramita em regime conclusivo, deverá ser apreciado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovado, será encaminhado à análise do Senado.
Fonte: Agência Câmara
Autor: Ana Felícia
