Os registros de óbito em São Paulo estarão disponíveis para emissão de forma digital a partir de 3ª feira (23.jul.2024). O e-Óbito integra os cartórios da capital paulista às funerárias, possibilitando que o familiar receba a certidão por e-mail. O ON-RCPN (Operador Nacional do Registro Civil), órgão encarregado de implantar o registro civil eletrônico no país, desenvolveu a nova funcionalidade. 

Segundo o vice-presidente da Arpen/SP, Leonardo Munari, “a plataforma se destaca como um marco na modernização dos serviços públicos. Isso demonstra o compromisso dos Cartórios de Registro Civil de São Paulo com o bem-estar das famílias em um momento delicado”.

Por meio da plataforma, as funerárias cadastradas no sistema lançarão a Declaração de Óbito diretamente ao Cartório de Registro Civil. Em seguida, o cartório faz o registro e a emissão da certidão de óbito, reduzindo o tempo gasto.

Caso o cidadão tenha optado pela certidão digital, receberá o documento no e-mail informado. No entanto, caso queira a certidão física, poderá retirar no Cartório de Registro Civil no local do registro.

“A parceria firmada entre a Prefeitura de São Paulo, a Arpen/SP e as funerárias, encontra-se como destinatária de grande otimismo para o desenvolvimento do serviço público municipal. Desse modo, o uso de ferramenta pretende converter-se em benefício à sociedade, que assim poderá receber a certidão de óbito de forma eletrônica, com a comodidade de não precisar se deslocar ao Cartório”, explica João Manoel da Costa Neto, diretor-presidente da SP Regula.

O projeto-piloto foi realizado em 35 dias. No período de 10 de junho a 15 de julho, foram feitos 2.300 registros de óbitos, 24% dos 9.400 registros realizados. Já integram a nova sistemática 4 funerárias que atuam na cidade: Consolare, Cortel, Grupo Maya e Velar.

SUB-REGISTRO DE ÓBITO 

A expectativa da Arpen/SP é que o procedimento eletrônico também diminua o sub-registro de óbitos na capital paulista, garantindo que todas as mortes tenham registro.

Atualmente, segundo os dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2022, 3,65% das mortes de brasileiros não são notificados. O índice, que no Sudeste corresponde a 701 mil falecimentos (0,86% dos óbitos), e na capital paulista, a 87 mil, equivale a 0,24% das mortes.

“O sub-registro de óbito, além de ser um problema humanitário que impede o reconhecimento e a despedida digna do falecido, gera diversas consequências negativas para a sociedade”, destaca Monete Hipólito Serra, diretora da Arpen/SP.

“A falta da documentação impossibilita o fechamento da personalidade jurídica do indivíduo, abrindo brechas para fraudes e crimes como a usurpação de identidade. Sem o registro de óbito, o falecido pode continuar figurando como vivo em sistemas públicos, ocupando vagas em programas sociais e recebendo benefícios indevidamente, o que prejudica aqueles que realmente necessitam desses recursos em razão do desvio de verbas públicas”, explica.

Fonte: Poder 360 - https://www.poder360.com.br/poder-tech/cartorios-de-sao-paulo-lancam-registro-digital-de-obito/#:~:text=Os%20registros%20de%20%C3%B3bito%20em,a%20certid%C3%A3o%20por%20e%2Dmail.