PROCESSO CG Nº 967/2003 - CAPITAL - ARPEN - ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DE SÃO PAULO
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar e por seus fundamentos, que adoto, defiro o pedido formulado. Baixe-se Portaria. São Paulo, 26 de setembro de 2003 (a) LUIZ TÂMBARA - Corregedor Geral da Justiça
PORTARIA Nº 71 /2003
O DESEMBARGADOR LUIZ TÂMBARA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo CG nº 967/2003 - DEGE 2.1;
RESOLVE:
AUTORIZAR os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo a estenderem o horário de atendimento ao público até as 17 (dezessete) horas, no dia 25 (vinte e cinco) do corrente, ocasião em que será realizado o "Dia Nacional de Mobilização do Registro Civil".
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 10 de outubro de 2003.

(Diário Oficial de 14/10/2003)