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16 de Janeiro de 2003
Presidente da Anoreg-BR defende reajuste dos emolumentos
O reajuste dos emolumentos que vem sendo realizado em diversos estados brasileiros, por meio de lei aprovadas nas Assembléias Legislativas, é necessário para garantir o equilibrio financeiro dos Serviços Notariais e de Registro, o que permite investimentos para a qualidade da prestação de serviços. A avaliação é do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar, que afirma que, em média, os reajustes estão buscando corrigir a inflação e o aumento dos custos enfrentado pelos ofícios.
Bacellar, cita, como exemplo, a situação do Distrito Federal, onde o reajuste da tabela foi de 13,26%, contra a variação anual de 25% do IGPM do IBGE. Ele reconhece que alguns itens específicos, em alguns outros estados, podem ter extrapolado a correção ideal, mas lembra que a categoria está aberta ao diálogo.
O presidente da Anoreg-BR destaca que os serviços notariais e de registro necessitam ter um custo diferenciado porque os documentos emitidos são dotados de segurança, uma vez que os titulares dos ofícios respondem civil e criminalmente por qualquer irregularidade. "O ofício tem que estar equipado, dotado de funcionários treinados e capacitados para atender a população. Isso tem um custo elevado", afirma.
O presidente da Anoreg-BR lembra que a importância dos serviços notariais e de registro para a sociedade brasileira pode ser medida pelo fato dos estabelecimentos estarem presentes em todos os momentos da vida de uma pessoa, do nascimento à morte. "Quando nasce um indivíduo, o registro de nascimento é feito em um ofício. Quando se compra uma casa, a escritura e o registro do imóvel são feitos nas Serventias. Já no momento de se registrar o contrato social de uma empresa, este ato também passa por um ofício", diz.
Bacellar esclarece que o ingresso na atividade notarial e registral é realizado por meio de concurso público, conforme art. Da 236 da Constituição Federal de 1988. A regulamentação está instrumentalizada na Lei 8935/94. A fiscalização é realizada pelas Corregedorias Gerais de Justiça. Ao assumirem seus postos, como titulares das delegações públicas, estes profissionais são responsáveis pelo pagamento de todas as despesas, como aluguel do ponto comercial, a instalação de equipamentos de informática e a contratação de funcionários.
Como fatores que influenciam na formação dos preços dos emolumentos, o presidente da Anoreg-BR informa que, em alguns estados, percentuais elevados são repassados para outras instituições como, fundos diversos e Tribunais de Justiça. "Em São Paulo, por exemplo, o repasse dos recursos arrecadados soma 52%", explica.
Apesar de todos estes custos o presidente da Anoreg-BR informa que a entidade vem incentivando com sucesso seus associados a investirem em informatização, certificação digital e parcerias diversas com o governo federal - Caixa, Serpro e Correios - que buscam melhorar o atendimento à população e ampliar o acesso à cidadania. Além disso, os estabelecimentos notariais e registrais vêm se dedicando a agilizar o repasse das informações ao IBGE, INSS, Receita Federal, Justiça Eleitoral, entre outros organismos que são fundamentais para o desenvolvimento das diversas políticas públicas. "Estamos mantendo contatos com o novo governo federal com o objetivo de estabelecer parcerias para a Campanha Fome Zero, legalização das favelas, e assentamentos rurais. Enfim, ajudar a reduzir os efeitos da crise social que atinge o Brasil", afirma.
Fonte: Anoreg-BR
Bacellar, cita, como exemplo, a situação do Distrito Federal, onde o reajuste da tabela foi de 13,26%, contra a variação anual de 25% do IGPM do IBGE. Ele reconhece que alguns itens específicos, em alguns outros estados, podem ter extrapolado a correção ideal, mas lembra que a categoria está aberta ao diálogo.
O presidente da Anoreg-BR destaca que os serviços notariais e de registro necessitam ter um custo diferenciado porque os documentos emitidos são dotados de segurança, uma vez que os titulares dos ofícios respondem civil e criminalmente por qualquer irregularidade. "O ofício tem que estar equipado, dotado de funcionários treinados e capacitados para atender a população. Isso tem um custo elevado", afirma.
O presidente da Anoreg-BR lembra que a importância dos serviços notariais e de registro para a sociedade brasileira pode ser medida pelo fato dos estabelecimentos estarem presentes em todos os momentos da vida de uma pessoa, do nascimento à morte. "Quando nasce um indivíduo, o registro de nascimento é feito em um ofício. Quando se compra uma casa, a escritura e o registro do imóvel são feitos nas Serventias. Já no momento de se registrar o contrato social de uma empresa, este ato também passa por um ofício", diz.
Bacellar esclarece que o ingresso na atividade notarial e registral é realizado por meio de concurso público, conforme art. Da 236 da Constituição Federal de 1988. A regulamentação está instrumentalizada na Lei 8935/94. A fiscalização é realizada pelas Corregedorias Gerais de Justiça. Ao assumirem seus postos, como titulares das delegações públicas, estes profissionais são responsáveis pelo pagamento de todas as despesas, como aluguel do ponto comercial, a instalação de equipamentos de informática e a contratação de funcionários.
Como fatores que influenciam na formação dos preços dos emolumentos, o presidente da Anoreg-BR informa que, em alguns estados, percentuais elevados são repassados para outras instituições como, fundos diversos e Tribunais de Justiça. "Em São Paulo, por exemplo, o repasse dos recursos arrecadados soma 52%", explica.
Apesar de todos estes custos o presidente da Anoreg-BR informa que a entidade vem incentivando com sucesso seus associados a investirem em informatização, certificação digital e parcerias diversas com o governo federal - Caixa, Serpro e Correios - que buscam melhorar o atendimento à população e ampliar o acesso à cidadania. Além disso, os estabelecimentos notariais e registrais vêm se dedicando a agilizar o repasse das informações ao IBGE, INSS, Receita Federal, Justiça Eleitoral, entre outros organismos que são fundamentais para o desenvolvimento das diversas políticas públicas. "Estamos mantendo contatos com o novo governo federal com o objetivo de estabelecer parcerias para a Campanha Fome Zero, legalização das favelas, e assentamentos rurais. Enfim, ajudar a reduzir os efeitos da crise social que atinge o Brasil", afirma.
Fonte: Anoreg-BR
