O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um Grupo de Trabalho com foco no enfrentamento do sub-registro civil entre as populações indígenas brasileiras. A formação do grupo, estabelecida pela Portaria nº 74 de 18 de outubro de 2024, conta com a participação de representantes de diversos setores da Justiça e dos Direitos Humanos, incluindo o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Gustavo Renato Fiscarelli.

A criação do projeto atende a demandas da Arpen-Brasil e de outros órgãos que buscam soluções para superar as barreiras que impedem o acesso pleno ao registro civil entre indígenas.

Segundo Fiscarelli, a formação do grupo foi impulsionada por uma solicitação formal da Arpen-Brasil ao CNJ, destacando a importância de um grupo especializado para atuar diretamente sobre o sub-registro civil indígena e os desafios específicos enfrentados por essas populações no Brasil. "Encaminhamos ao CNJ um pedido para formar um grupo de trabalho permanente, com os principais setores da justiça, para desenvolver ações que enfrentem esse tema tão peculiar, que é o sub-registro de indígenas e povos originários", explicou.

O objetivo do GT é revisar e fortalecer as normas administrativas que regem o registro civil para indígenas, incluindo a Resolução Conjunta nº 3 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do CNJ, que estabelece diretrizes para o registro civil de populações vulneráveis, com ênfase no registro tardio e no reconhecimento de paternidade. Fiscarelli destacou que o grupo também deve implementar ações práticas, permitindo incursões em áreas de maior vulnerabilidade ao sub-registro. “Solicitamos que o GT priorizasse ações práticas que possam atuar nessas áreas de sub-registro acentuado, a exemplo do programa Registre-se”, afirmou.

Além das questões normativas, o grupo busca promover ações coordenadas para a implementação de pontos de atendimento digital nas comunidades indígenas. Esse projeto permitirá que, mesmo em áreas remotas, os registros possam ser realizados eletronicamente, com o suporte de tecnologia e conectividade, facilitando o acesso ao registro civil. “A ideia é que os indígenas possam ser atendidos eletronicamente nesses locais, com pontos digitais que possibilitem a emissão de documentos essenciais para o exercício da cidadania”, explicou Fiscarelli.

Dados Recentes e Desafios Regionais

De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o registro de nascimentos de indígenas em cartórios subiu de 67,3% em 2010 para 89,1% em 2022. No entanto, ainda há uma disparidade em relação à população geral, que apresenta uma taxa de 99,2% de registros. Nas Terras Indígenas, embora o número de registros em cartórios tenha crescido, 8,3% das crianças indígenas ainda permanecem sem registro, o que reforça a necessidade de ações efetivas e contínuas.

Fiscarelli expressa que a Arpen-Brasil vê com “muita esperança” o trabalho do GT. Ele destacou que o grupo está comprometido em abordar não apenas a revisão normativa, mas também a promoção de ações práticas, como campanhas e incursões em áreas de sub-registro crítico. "Acredito que, neste momento, avançaremos substancialmente para que possamos garantir aos indígenas o direito de qualquer brasileiro. Essa é a ideia: que não sejam excluídos ou segregados de seus direitos por uma condição étnica", concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação/Arpen-Brasil