O deputado Marquinho Tortorello (PPS) apresentou projeto de lei que torna obrigatória a apresentação, no ato do registro de nascimento nos cartórios, do resultado do exame de diagnóstico precoce da fenilcetonúria e do hipotireoidismo congênito - mais conhecido como teste do pezinho - ou do comprovante de que foi feita a coleta de sangue do recém-nascido para o exame.

A iniciativa pretende, segundo o deputado, ratificar a obrigatoriedade de execução do teste, mesmo quando as mães derem à luz fora dos hospitais e maternidades.

Segundo informações médicas, é recomendada a coleta do sangue 48 horas após o nascimento, de modo que o diagnóstico precoce da doença evite a ocorrência de lesões irreversíveis. A criança portadora da fenilcetonúria apresenta o atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, deficiência mental, comporramento agitado ou ainda padrão autista e convulsões.

Fonte: Diário Oficial
Data: 06/10/2003