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Projeto para ampliar identificação civil da população carcerária chega a São Paulo
Iniciativa percorre todas as
unidades da federação
O Tribunal de Justiça de São
Paulo e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizaram, nesta segunda-feira
(12), reunião de abertura das atividades do Projeto Fazendo Justiça –
Identificação Civil. A iniciativa, coordenada pelo Departamento e Monitoramento
e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas
Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ) e lançada em 2021, já percorreu 24
unidades da federação.
O evento, realizado no Palácio
da Justiça, marca o início dos esforços que visam a assegurar a documentação
civil à população prisional para oportunizar a ressocialização por meio do
acesso a programas sociais, cursos educacionais, atividades
profissionalizantes, exercício da cidadania e outras políticas públicas. As
informações integrarão uma base de dados nacionalmente unificada e
permanentemente atualizada, sob a responsabilidade do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) e seguindo as diretrizes da Resolução
CNJ nº 306/19.
O juiz auxiliar da Presidência
do CNJ João Felipe Menezes Lopes coordenou a reunião e destacou que a motivação
para o desenvolvimento do projeto foi a subidentificação das pessoas privadas
de liberdade. “O CNJ partiu para a busca de alguns parceiros para estruturar
uma ação de saneamento dessa fragilidade e caminhou até o TJSP. O estado possui
a maior população carcerária do país e essa foi a razão pela qual São Paulo
ficou por último no processo de implantação. Já viemos com o amadurecimento
para evitar erros na sustentação dessa política pública”, explicou.
O coordenador do eixo de
sistemas e identificação do Programa Fazendo Justiça (CNJ), Alexander
Cambraia, destacou a importância de um cadastro nacionalmente unificado e
realizado a partir de dados biométricos. “Estamos falando de uma população que,
além da sua vulnerabilidade em termos da sua condição, não tem documentação
civil e não consegue acessar, por exemplo, programas de trabalho dentro do
próprio ambiente prisional”, afirmou. Na sequência, o assessor-chefe de Gestão
de Identificação do TSE, Iuri Camargo Kisovec, apresentou os equipamentos
utilizados para o cadastramento. “O objetivo é garantir a identificação de
todos os brasileiros e facilitar o processo de emissão da documentação civil
básica, garantindo que os dados da base nacional são únicos”, pontuou.
Posteriormente, os
participantes realizaram questionamentos. Nos próximos dias, outros eventos e
treinamentos presenciais e a distância serão realizados pela
equipe. Também participaram da reunião os juízes assessores da Presidência
Ana Rita de Figueiredo Nery e Henrique Dada Paiva; os juízes assessores da
Corregedoria Geral da Justiça Maria Fernanda Belli, André Gustavo Cividanes
Furlan, Rodrigo Nogueira e Flavia Castellar Oliverio; a juíza coordenadora do
Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo), Patrícia
Alvares Cruz; secretários e servidores do Judiciário.
Projeto Fazendo Justiça –
Identificação Civil
A iniciativa que promove
a distribuição de kits de coleta biométrica ocorre em Tribunais de Justiça,
Seções Judiciárias Federais e Circunscrições Judiciárias Militares do país,
cobrindo todas as portas de entrada no sistema prisional. Além disso, as
unidades prisionais são equipadas com o aparato para auxiliar na emissão dos
documentos das pessoas que estão em privação de liberdade. As instituições
parceiras recebem capacitação para a internalização e padronização dos
procedimentos.
Com informações do CNJ
Fonte: TJSP