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12 de Abril de 2003
Provimento CG 03/2003 - Modelo de ofício para indicação de prepostos
Disponibilizamos abaixo modelo do ofício que deverá ser endereçado à E. Corregedoria Geral da Justiça, com protocolo no 20.º andar do Fórum João Mendes, a fim de referendar funcionários para coleta de DNVs e declarações de vontade de genitores, diretamente nas maternidades, visando o registro de nascimento.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo
____________________, Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais de _______________, comparece respeitosamente a fim de, cumprindo o quanto determina o art. 1.º do Provimento CG 03/2003, submeter ao crivo de V. Exa. os nomes dos prepostos abaixo indicados requerendo se digne autorizá-los a deslocarem-se diariamente a maternidades a fim de recolherem Declarações de Nascido Vivo e respectiva Declaração de Nascimento com manifestação de vontade de genitores, visando o competente registro.
01. _______(nome do preposto)___________, função, contratado desde _______, portador do RG n.º
02. _______(nome do preposto)___________, função, contratado desde _______, portador do RG n.º
etc ..
Local e data
Assinatura
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo
____________________, Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais de _______________, comparece respeitosamente a fim de, cumprindo o quanto determina o art. 1.º do Provimento CG 03/2003, submeter ao crivo de V. Exa. os nomes dos prepostos abaixo indicados requerendo se digne autorizá-los a deslocarem-se diariamente a maternidades a fim de recolherem Declarações de Nascido Vivo e respectiva Declaração de Nascimento com manifestação de vontade de genitores, visando o competente registro.
01. _______(nome do preposto)___________, função, contratado desde _______, portador do RG n.º
02. _______(nome do preposto)___________, função, contratado desde _______, portador do RG n.º
etc ..
Local e data
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