Notícias
04 de Outubro de 2024
Provimento CGJ/SP Nº 46/2024 dispõe sobre averbação das decisões e sentenças de separação judicial e de divórcio no Registro Civil
Altera a redação do item 136 do Capítulo XVII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
