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02 de Outubro de 2003
Registradores devem continuar colhendo as declarações nas maternidades
A Diretoria da ARPEN/SP esteve reunida no último dia 23/09 com o MM. Juiz Auxiliar da E. Corregedoria Geral de Justiça, Dr. José Oscar Bittencourt Couto, dele ouvindo que, muito embora expire no próximo dia 28/09 o prazo de vigência experimental (6 meses) previsto no Provimento CG 3/2003, deverão os registradores continuar a colher as declarações para o registro de nascimento diretamente nas maternidades, até que novo ato seja, nos próximos dias, publicado por aquele órgão.