Ações em todo o país objetivaram atender população em situação de vulnerabilidade social com ações em aldeias indígenas e ambientes prisionais

Com mais 60 mil pedidos de certidões por todo o Brasil, ocorreu entre os dias 13 e 17 de maio de 2024 a 2ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, uma ação promovida pelo Registro Civil do Brasil, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Corregedorias Estaduais, que se mobilizaram para atender os brasileiros em situação de vulnerabilidade em todo o país. 

As ações tiveram como objetivo combater o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica para todos os brasileiros, com especial atenção à população em cumprimento de medidas de segurança, em situação manicomial, carcerária, egressos do cárcere e população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

“Conferir cidadania faz parte do dia a dia do registrador civil, faz parte da nossa rotina. Mas, em eventos como esse, em que nos unimos a outras instituições com esse propósito, podemos também externar a fraternidade e a união”, declarou Gustavo Fiscarelli, presidente da Arpen-Brasil.  

“Quando realizamos um evento como esse, o diferencial extraordinário é que se trata de uma política pública e, também, podemos conferir ampla visibilidade ao trabalho que nos gratifica: atender e atingir quem mais necessita da Justiça. E gostaria de agradecer o esforço que a Arpen fez para esse movimento acontecer. Saímos daqui de alma lavada, entregamos cidadania para muita gente. O Registro Civil é fundamental para a população mais vulnerável para que eles resgatem a cidadania”, disse o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça.

Em São Paulo, palco da abertura oficial da Semana Registre-se! 2024, participaram da ação a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), além do apoio da Prefeitura Municipal de São Paulo e a colaboração de organizações públicas e não governamentais, com ações nas áreas de assistência social, saúde, justiça e cidadania. Durante os cinco dias do Registre-se! e PopRua Jud, mais de sete mil pessoas foram atendidas e distribuídas 10 mil refeições.

“É o Registro Civil sendo o Registro Civil, atendendo a quem mais precisa, oferecendo a oportunidade de regaste da dignidade, independência e liberdade”, destacou o presidente da Arpen/SP, Leonardo Munari de Lima. “Toda pessoa é um sujeito de direito, mas entre ter e exercer esse direito há um abismo. Um obstáculo é a falta de documento. Pode parecer simples, mas, sem isso, ela não consegue sequer um benefício. Esse mutirão é um trabalho de resgate da dignidade e a possibilidade de que as pessoas não apenas tenham direitos, mas possam exercê-los”, afirmou o desembargador Francisco Eduardo Loureiro, corregedor-geral da Justiça de São Paulo.

O Estado foi o 3º em número de certidões solicitadas e emitidas, com 5.844 solicitações e 4.583 emissões. Em 2º lugar ficou a Bahia, com 10.354 solicitações e 5.998 emissões. Pernambuco foi o Estado que mais solicitou e emitiu certidões durante a Semana Registre-se!, com impressionantes 16.762 solicitações e 11.786 emissões em cinco dias.

Além da segunda via de certidão de nascimento e casamento, os registradores civis brasileiros realizaram reconhecimentos de paternidade, inclusão de etnia e retificações de nomes para povos originários, além de casamentos comunitários. 

Ainda entre as ações da Semana Registre-se!, os reeducandos, que estão próximos do final do cumprimento de suas penas na Penitenciária José Parada Neto I, em Guarulhos, receberam suas certidões de nascimento. “Esse trabalho busca resgatar a cidadania. A reinserção é uma necessidade do sistema prisional paulista e brasileiro. É uma necessidade do sistema prisional reintegrar socialmente e plenamente esses cidadãos em trabalho e estudo para que tenham uma nova chance. E esse recomeço passa pela documentação”, falou Marcello Streifinger, secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.

A aldeia de Belém de Solimões, localizada na zona rural de Tabatinga, no extremo Oeste do Amazonas, na região da tríplice fronteira (Brasil, Colômbia e Peru), recebeu ações da Semana Registre-se!, que promoveu o casamento de 270 casais moradores da aldeia. O ministro Luis Felipe Salomão, que participou da ação em Belém de Solimões, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM), Jomar Fernandes, corregedor-geral da Justiça do Estado, também assinaram o Provimento n. 459/2024-CGJ/AM, que permite a inclusão, na certidão de nascimento, do nome indígena do registrando, de sua livre escolha, no estado do Amazonas. 

Com o Provimento, passa a ser possível colocar a etnia como sobrenome no documento. A pedido do interessado, a aldeia de origem do indígena, dos pais e dos avós também poderão constar como informação da naturalidade, o município de nascimento, assim como no campo de anotações e averbações. O indígena que já possui a certidão de nascimento poderá solicitar a retificação de seu assento de nascimento, pessoalmente ou por meio de representante legal, para a inclusão dessas informações. A certidão também poderá ser emitida na língua nativa.

Já em Feijoal, em Benjamin Constant, também no Amazonas, 50 casais indígenas disseram "sim" e receberam suas certidões de casamento.

A Arpen/BA, em parceria com a Corregedoria do Estado, realizou ações na Aldeia Jaqueira, localizada próxima a Porto Seguro, onde foram realizados 87 atendimentos, incluindo a alteração do nome e a inclusão da etnia na certidão de nascimento do Cacique da Aldeia.

“Quando o CNJ convidou o Registro Civil para participar desse projeto, junto com as Corregedorias, fizemos um trabalho de triagem para verificar a demanda. Identificamos uma alta demanda na alteração do nome e inclusão da etnia no sobrenome indígena. As Corregedorias foram muito sensíveis à essa questão e estabeleceram um procedimento inédito no Brasil, permitindo a inclusão da etnia de forma gratuita no cartório. Trazer esses serviços de forma gratuita e digital garante dignidade, respeito à cultura e ancestralidade dos povos indígenas”, declarou Carlos Magno Alves de Souza, presidente da Arpen/BA

Em tom de celebração, o cacique Syratã Pataxó Kartêning, primeiro da aldeia a obter a certidão de nascimento no Registre-se!, destacou a importância da ação. “Já nos apelidaram de colombiano, caboclo, vários nomes. Agora, temos a identidade de fato que assegura o nosso direito enquanto povos originários e cidadãos brasileiros”.

Em Pernambuco, durante cinco dias, os Cartórios de Registro Civil funcionaram em horário estendido, das 8h às 18h. As unidades do Expresso Cidadão localizadas nos municípios de Vitória de Santo Antão (Mata Sul), Caruaru (Agreste Central) e Salgueiro (Sertão Central) também emitiram certidões de nascimento, casamento e óbito. Os Expressos Cidadãos de Olinda (Região Metropolitana), Garanhuns (Agreste Meridional) e Petrolina (Sertão do São Francisco) funcionaram em apoio aos cartórios com emissão de RGs. 

“O êxito de Pernambuco como a unidade federativa com maior número de certidões solicitadas e expedidas na Semana Registre-se 2024 se deve ao empenho de cada registrador, que não mediu esforços para atender a demanda da população socialmente vulnerável. O RCPN é cidadania”, comemorou Marcos Torres, presidente da Arpen/PE.

O mutirão foi coordenado, em Pernambuco, pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-PE) com o apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-PE), parceria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da Prefeitura do Recife, do Instituto de Identificação Tavares Buril, da Receita Federal, do INSS, da Agência do Trabalho, do CadÚnico e do Exército, e colaboração do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

As emissões das certidões solicitadas seguem até 31 de maio, e o Registre-se! Já tem retorno marcado para 2025.

Veja os resultados da Semana Registre-se! 2024

Região Sudeste

Espírito Santo

538 certidões solicitadas

474 certidões emitidas

Minas Gerais

1.674 certidões solicitadas

1.428 certidões emitidas

Rio de Janeiro

1.197 certidões solicitadas

845 certidões emitidas

São Paulo

6.261 certidões solicitadas

5.005 certidões emitidas

Região Sul

Paraná

516 certidões solicitadas

359 certidões emitidas

Santa Catarina

1.134 certidões solicitadas

953 certidões emitidas

Nordeste

Alagoas

1.906 certidões solicitadas

1.244 certidões emitidas

Bahia

10.354 certidões solicitadas

5.998 certidões emitidas

Ceará

972 certidões solicitadas

686 certidões emitidas

Maranhão

5.578 certidões solicitadas

1.755 certidões emitidas

Paraíba

1.180 certidões solicitadas

681 certidões emitidas

Pernambuco

16.855 certidões solicitadas

12.412 certidões emitidas

Piauí

3.351 certidões solicitadas

1.515 certidões emitidas

Rio Grande do Norte

208 certidões solicitadas

139 certidões emitidas

Sergipe

461 certidões solicitadas

211 certidões emitidas

Norte

Acre

392 certidões solicitadas

259 certidões emitidas

Amapá

1.906 certidões solicitadas

1.254 certidões emitidas

Amazonas

2.021 certidões solicitadas

1.260 certidões emitidas

Pará

3.067 certidões solicitadas

1.748 certidões emitidas

Rondônia

357 certidões solicitadas

268 certidões emitidas

Roraima

178 certidões solicitadas 

81 certidões emitidas 

Tocantins

815 certidões solicitadas 

553 certidões emitidas 

Centro-Oeste

Distrito Federal

703 certidões solicitadas 

446 certidões emitidas 

Goiás

1.005 certidões solicitadas 

764 certidões emitidas 

Mato Grosso

860 certidões solicitadas

595 certidões emitidas 

Mato Grosso do Sul

1.275 certidões solicitadas

867 certidões emitidas 

Fonte: AssCom Arpen-Brasil, com informações das Corregedorias Estaduais