Convênio permitirá a consulta recíproca à base de dados relacionadas ao registro civil das pessoas naturais praticados em solo brasileiro ou no exterior por meio da Central Nacional do Registro Civil

A CRC Internacional agora é realidade. Nesta quinta-feira (16.05), a Corregedoria Nacional de Justiça aprovou o Acordo de Cooperação firmado entre o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) que possibilitará a consulta recíproca a bases de dados relacionadas ao registro civil das pessoas naturais, tanto no Brasil quanto no exterior, utilizando a plataforma da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais (CRC), administrada pelo ON-RCPN. Clique aqui e leia a decisão.

A parceria é de grande importância, considerando que, segundo dados do MRE, em 2022, cerca de 4,5 milhões de brasileiros viviam no exterior. Este número tem aumentado significativamente, reforçando a necessidade de uma cooperação eficaz entre os registros civis brasileiros e as autoridades consulares.

Por meio do acordo serão disponibilizadas as seguintes funcionalidades: Busca recíproca de assento de nascimento realizado no Brasil ou no exterior; Serviços de protocolo eletrônico para solicitação de serviços no Brasil ou no exterior; Envio de documentação para transcrição de documentos no Brasil; Pedido recíproco de emissão de documentos; Validação de informações sobre os índices constantes na base de dados de cada uma das partes.

A integração das bases de dados da CRC e do Sistema Consular Integrado (SCI) do MRE já estava prevista desde a edição do Provimento nº 38/2014, mantida pelos Provimentos nº 46/2015 e nº 149/2023. A celebração do Acordo de Cooperação Técnica é a concretização de uma parceria esperada pela Corregedoria Nacional de Justiça por quase uma década.

Em sua decisão, a Corregedoria Nacional de Justiça ressaltou a importância da cooperação e manifestou concordância com a celebração do acordo. A finalização e assinatura do instrumento estão previstas para ocorrer em uma solenidade comemorativa, “destacando este importante momento para a otimização dos serviços de registro civil em benefício dos brasileiros residentes no exterior”.

Com a assinatura do acordo, o ON-RCPN e o MRE poderão começar a implementar as mudanças necessárias para melhorar os serviços de registro civil, garantindo maior acessibilidade e eficiência para os cidadãos brasileiros, independentemente de onde residam.

Fonte: AsscomArpen-Brasil