Enquanto a média de casamentos homoafetivos no Estado cresceu 30% de 2020 para 2022, no ABC a média mensal de uniões de casais do mesmo sexo cresceu quase o dobro, 58%. Em 2020, foram 158 casamentos registrados nos cartórios da região, número que saltou para 204 no ano passado e, somente no primeiro semestre deste ano, já foram registradas 125 uniões homoafetivas. Os dados foram levantados pela Arpen/SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo) a pedido do RD.

Segundo o levantamento, em todo o Estado foram realizados em 2020, 2.945 casamentos homoafetivos, média de 245 uniões por mês; a média subiu para 302 um ano depois e neste ano já está em 319 casamentos por mês segundo dados de janeiro a junho, uma alta de 30%. Já no ABC foram 158 casamentos em 2020 (média de 13,16 por mês), 204 no ano passado (média de 17), e neste ano já foram 125 casamentos (20,8 de média). Santo André, São Bernardo e Diadema, são as cidades com maior número de uniões homoafetivas, no ABC.

Para o advogado Gregory Strozzi, membro da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo, os números dos casamentos no ABC refletem a existência de políticas púbicas mais efetivas e eficientes, fruto do trabalho de Ongs e prefeituras. “Aqui temos cidades menores, mas mais desenvolvidas, temos mais informação e até mais coragem para assumir os relacionamentos. Precisamos desmistificar essa questão e mostrar que o casamento é um direito”, diz.

Para Strozzi, muito se avançou na questão LGBTQIA+ nos últimos 10 anos, mas ainda falta o reconhecimento do casamento homoafetivo à luz da legislação. “Se não teve avanço pelo lado Legislativo, teve pelo lado Jurídico, nos últimos 10 anos tivemos muitos avanços, como o reconhecimento da identidade trans, da transfobia ser considerada crime, mas o passo mais importante agora é a legislação. Costumo dizer que hoje a gente vive num ‘puxadinho’ jurídico, e as decisões, conforme os ministros do Supremo vão mudando, podem mudar também”, analisa o especialista em causas LGBT.

Cartórios

Para Eugênio Tonin Júnior, oficial do 1º Cartório de Registro Civil de São Bernardo, a alta de casamentos homoafetivos tem dois fatores, o arrefecimento da pandemia e o atendimento igualitário. “Nós acreditamos que o aumento expressivo dos casamentos homoafetivos está relacionado com o fim das restrições por conta da pandemia, mas também pelo atendimento humanizado e igualitário prestado aos casais”, diz.

O oficial do cartório diz que do ponto de vista dos procedimentos eles são exatamente os mesmos para qualquer casamento. “Não há qualquer distinção nas orientações legais para o casamento homoafetivo, e todos os nossos canais de comunicação, site, informativos, sistema operacional, agendamento eletrônico para marcar o casamento estão aptos para recepcioná-los. No quesito legalidade, não há diferença nos esclarecimentos normativos sobre o casamento, como por exemplo, impedimentos e regime de bens. A publicidade está pautada na igualdade entre o casamento hetero e homoafetivos”, explica Tonin Júnior que disse nunca ter presenciado, nos dias de casamentos, situações de constrangimento ou preconceito. “Nunca ocorreu neste cartório, até porque existem duas salas para realizações das cerimônias, o que torna o momento muito intimista. Além de não haver qualquer divulgação de lista com os nomes dos casais no dia da realização do casamento. 

ONGs

Para Marcelo Gil, presidente da Ong ABCD´S (Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual), a região metropolitana e a Capital paulista já respondem historicamente pelo maior número de casamentos homoafetivos e é onde está a maior população LGBTQIA+. “A média de casamentos teve um grande crescimento pós-pandemia e temos também um número muito maior de população LGBT que mora no ABC do que no interior do Estado, podemos afirmar isso. E essa união toda tem a ver com os direitos garantidos perante a lei”, analisa.

Para Gil, o trabalho de entidades como a própria Ong ABCD´S, que iniciou um trabalho de conscientização em 2004 e que organiza a parada do orgulho LGBTQIA+ contribuiu para dar segurança aos casais. “Temos várias ações que contribuem para que os casais homoafetivos tenham informação, mas existem outras organizações, outros meios, a própria mídia tem colocado na novela a presença de casais homossexuais e isso tem dado uma visibilidade e por isso existe a busca do cartório, pela união civil e para a mudança do nome social, a identidade de gênero”, diz o presidente da Ong.

Muitas das uniões civis homoafetivas estão acontecendo agora e fazendo os números dos cartórios subirem não por um relacionamento novo, mas sim pela formalização de uma união que já existe na prática. Segundo Marcelo Gil, os casais homoafetivos estão mais seguros para firmar o compromisso de forma legal. “O que posso dizer é que as pessoas resolveram se unir porque a gente não sabe o que pode vir para o futuro e porque o casamento é uma segurança para nós. Quando um do par falece, a família, não aceitando a união, ia lá e tirava todos os bens e deixava o par sem nada, sem direito algum”, aponta.

A informação difundida pelos órgãos públicos e pelas Ongs é também o que estimula a formalização no papel das uniões homoafetivas. “Mesmo com o trabalho das ONGs, como a ABCD´S, uma das mais antigas do ABC, ainda persiste o erro das pessoas não saberem que tem parada do Orgulho LGBTQIA+ em Santo André, estamos na décima nona parada; as pessoas não têm informação que homofobia é crime, que transfobia é crime, que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo já é permitido e tem segurança de direitos. As pessoas ainda não sabem que a população LGBT tem direito a saúde integral pelo SUS, pessoas de identidade de gênero têm direito a usar o banheiro, direito ao nome social. Falta de o poder público ter interesse em fazer algo. Porque não fazer campanhas no transporte público? Porque não fazer uma campanha continuada dentro dos equipamentos de saúde? Porque não fazer um atendimento especializado na educação levando os direitos iguais todos e todas, seja LGBT seja portador de deficiência, idoso, pessoas de outras raças e etnias? A população LGBTQIA+ tem direitos garantidos pelo Supremo Tribunal Federal, mas que ainda não passaram pelo Congresso Nacional”, lamenta Gil, ao concordar com o advogado Gregory Strozzi sobre a falta de leis que fortaleçam os direitos conquistados.

Fonte: Repórter Diário