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19 de Abril de 2004
Responsabilidade civil pressupõe decisões inovadoras
O Juiz, na responsabilidade civil, não está limitado a textos normativos para sua decisão, e é por força da Jurisprudência criativa e ousada que atualiza e cria institutos para estas lacunas e omissões. Quem afirma é o Diretor da Escola Superior da Magistratura (ESM) e Juiz-Corregedor Eugênio Facchini Neto, em entrevista ao Programa Justiça Gaúcha sobre a responsabilidade civil, tema do Curso de Atualização de Juízes, realizado nos dias 25 e 26 de março na ESM. "Essa é uma área jurisdicional que obriga o Juiz a ser criativo", afirma.
Similarmente à França, onde o Código Civil de 1804 ainda em vigor possui apenas cinco dispositivos sobre este tema, o Código Civil brasileiro tem pouco mais de 30 artigos, menos que o número destinado ao testamento. "A tradição vem mostrando decisões marcadas por uma Jurisprudência consciente, competente e rigorosa cientificamente, trazendo uma interpretação atual aos antigos textos", assinala o Mestre em Direito Civil e Doutor em Direito Comparado.
O magistrado observa que no Rio Grande do Sul, e principalmente no resto do Brasil, existem discussões jurisdicionais de extrema relevância, mas que não são colocadas em prática. "A Jurisdição brasileira ainda é conservadora e reprodutora de uma continuidade", diz. "Noto que em nosso Estado o que se discute na teoria está aquém daquilo que na prática se faz". De acordo com o magistrado, apesar das inúmeras mudanças realizadas ao longo do antigo Código Civil, existem novas teorias, enfoques e um grande espaço de avanço ainda não ocupado pelos julgadores.
Em sua visão, o legislador não tem condições de manter as normas ajustadas às mudanças sociais. "O Juiz deve estar atento a sua função social de atualizador privilegiado e fazer a ponte entre o texto imobilizado e os novos valores e necessidades sociais, pois é o atualizador preferencial da legislação".
Conforme o Juiz-Corregedor, o Curso de Atualização de Magistrados teve por objetivo fornecer ferramentas para que a magistratura acompanhe as mudanças. Abordando o tema da responsabilidade civil em 6 palestras seguidas de debates entre os expositores e o público, o curso abordou assuntos atuais sobre as mudanças jurisdicionais e sua prática nos tribunais. "Houve diversificação de visões e grande troca de bagagem cultural, já que os palestrantes falaram para uma platéia extremamente qualificada, de pessoas que estudaram e que, por força de suas atividades profissionais, foram compelidas a continuar estudando para poder solucionar os casos do dia-a-dia da área cível", concluiu.
Fonte: TJ - RS
Similarmente à França, onde o Código Civil de 1804 ainda em vigor possui apenas cinco dispositivos sobre este tema, o Código Civil brasileiro tem pouco mais de 30 artigos, menos que o número destinado ao testamento. "A tradição vem mostrando decisões marcadas por uma Jurisprudência consciente, competente e rigorosa cientificamente, trazendo uma interpretação atual aos antigos textos", assinala o Mestre em Direito Civil e Doutor em Direito Comparado.
O magistrado observa que no Rio Grande do Sul, e principalmente no resto do Brasil, existem discussões jurisdicionais de extrema relevância, mas que não são colocadas em prática. "A Jurisdição brasileira ainda é conservadora e reprodutora de uma continuidade", diz. "Noto que em nosso Estado o que se discute na teoria está aquém daquilo que na prática se faz". De acordo com o magistrado, apesar das inúmeras mudanças realizadas ao longo do antigo Código Civil, existem novas teorias, enfoques e um grande espaço de avanço ainda não ocupado pelos julgadores.
Em sua visão, o legislador não tem condições de manter as normas ajustadas às mudanças sociais. "O Juiz deve estar atento a sua função social de atualizador privilegiado e fazer a ponte entre o texto imobilizado e os novos valores e necessidades sociais, pois é o atualizador preferencial da legislação".
Conforme o Juiz-Corregedor, o Curso de Atualização de Magistrados teve por objetivo fornecer ferramentas para que a magistratura acompanhe as mudanças. Abordando o tema da responsabilidade civil em 6 palestras seguidas de debates entre os expositores e o público, o curso abordou assuntos atuais sobre as mudanças jurisdicionais e sua prática nos tribunais. "Houve diversificação de visões e grande troca de bagagem cultural, já que os palestrantes falaram para uma platéia extremamente qualificada, de pessoas que estudaram e que, por força de suas atividades profissionais, foram compelidas a continuar estudando para poder solucionar os casos do dia-a-dia da área cível", concluiu.
Fonte: TJ - RS
