Na reunião mensal de maio, no dia 08 (quarta-feira), às 10 horas, na sede da Arpen/SP, teremos a presença do Cônsul do Japão em S. Paulo e do Dr. Kioitsi Chicuta. Não deixe de participar!
Além disso, haverá a continuação da discussão das modificações do casamento pelo Novo Código Civil (Lei 10.406/2002) e a entrega de relatório da primeira discussão sobre o assunto, ocorrida no mês de abril. Seguem os itens que serão discutidos:
- artigo 1.526 - homologação da habilitação pelo juiz;
- artigo 1.528 - esclarecimentos aos nubentes pelo registrador;
- artigo 1.531 - certificado de habilitação;
- artigo 1.536 - conteúdo do assento de casamento;
- artigo 1.542, § 3.º - prazo de eficácia da procuração "ad nupcias";
- artigo 1.544 - prazo para a transcrição do casamento;
- artigo 1.571, § 1.º - presunção de morte do ausente;
- artigo 1.639, § 2.º - alteração do regime de bens;
- artigo 1.641- obrigatoriedade do regime da separação de bens;
- artigos 1.672 a 1686 - regime de participação final nos aqüestos;
- artigo 1.687 - regime da separação de bens;
- artigo 1.726 - conversão da união estável em casamento;
- artigo 2.039 - regras de transição para o regime de bens.