Notícias
14 de Maio de 2002
Saúde garante registro civil aos recém-nascidos nos hospitais públicos (continuação)
(continuação)
Em 1996, segundo dados do IBGE, um terço das crianças não tinham o Registro Civil, situação que provoca uma série de conseqüências negativas como, por exemplo, restrições ao acesso aos serviços públicos, aos sistemas de proteção, aos programas oficiais de apoio, a emissão de documentos, entre outros.
A certidão de nascimento possibilita o exercício pleno da cidadania. Com o registro civil, as mães nutrizes e as crianças poderão ser beneficiadas imediatamente por programas como o Bolsa-Alimentação.
A portaria, que entrará em vigor no dia 1º de junho, amplia uma série de iniciativas do Governo para universalizar o registro civil. A lei 9.534, assinada em 1997 pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, estabeleceu a gratuidade do registro de nascimento e de óbito. Em 1999, o Ministério da Saúde realizou a Campanha Nacional de Registro de Nascimento divulgando a importância deste documento e facilitando o registro de milhares de crianças em todo o país.
Uma parceria entre o ministério e a Associação dos Notários e Registradores e Pessoas Naturais do Brasil facilitou o acesso dos pais - de posse da declaração de nascidos vivos emitida pelo hospital ou maternidade, após a alta hospitalar - a um Posto Avançado de Registro de Nascimento. Atualmente, existem 40 postos em funcionamento em Maternidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em 14 estados: AC, AM, PA, RO, RR, BA, MA, PE, RJ, RS, SC, DF e GO.
Além de favorecer o exercício da cidadania, esta medida tem sido importante para dar maior consistência às informações armazenadas nos Sistemas de Informação de Nascimentos Vivos (SINASC), permitindo à obtenção de informações sociodemográficas, de saúde e de óbitos da população. Estas informações são fundamentais para a construção de indicadores de população e de saúde, além de subsidiar o planejamento e a formulação das políticas públicas e sociais.
Notícia de 16/05/2002
http://www.saude.gov.br/noticias/agencia/maio2002.htm
Em 1996, segundo dados do IBGE, um terço das crianças não tinham o Registro Civil, situação que provoca uma série de conseqüências negativas como, por exemplo, restrições ao acesso aos serviços públicos, aos sistemas de proteção, aos programas oficiais de apoio, a emissão de documentos, entre outros.
A certidão de nascimento possibilita o exercício pleno da cidadania. Com o registro civil, as mães nutrizes e as crianças poderão ser beneficiadas imediatamente por programas como o Bolsa-Alimentação.
A portaria, que entrará em vigor no dia 1º de junho, amplia uma série de iniciativas do Governo para universalizar o registro civil. A lei 9.534, assinada em 1997 pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, estabeleceu a gratuidade do registro de nascimento e de óbito. Em 1999, o Ministério da Saúde realizou a Campanha Nacional de Registro de Nascimento divulgando a importância deste documento e facilitando o registro de milhares de crianças em todo o país.
Uma parceria entre o ministério e a Associação dos Notários e Registradores e Pessoas Naturais do Brasil facilitou o acesso dos pais - de posse da declaração de nascidos vivos emitida pelo hospital ou maternidade, após a alta hospitalar - a um Posto Avançado de Registro de Nascimento. Atualmente, existem 40 postos em funcionamento em Maternidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em 14 estados: AC, AM, PA, RO, RR, BA, MA, PE, RJ, RS, SC, DF e GO.
Além de favorecer o exercício da cidadania, esta medida tem sido importante para dar maior consistência às informações armazenadas nos Sistemas de Informação de Nascimentos Vivos (SINASC), permitindo à obtenção de informações sociodemográficas, de saúde e de óbitos da população. Estas informações são fundamentais para a construção de indicadores de população e de saúde, além de subsidiar o planejamento e a formulação das políticas públicas e sociais.
Notícia de 16/05/2002
http://www.saude.gov.br/noticias/agencia/maio2002.htm
