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05 de Abril de 2004
SEDH abre proposta de Plano de Erradicação para Registrador Civil opinar
Oficiais do Registro Civil de todo o País estão convidados a participar da solenidade de entrega do Plano Nacional de Erradicação do Sub-registro ao presidente Luis Inácio Lula da Silva. A entrega deverá ser feita oficialmente pelo Ministro da Secretaria Especial do Direitos Humanos-SEDH, Nilmário Miranda, em audiência programada inicialmente para o próximo dia 30 no Palácio do Planalto, em Brasília - sujeito à confirmação.
O Plano Nacional de Erradicação do Sub-registro encontra-se em fase de conclusão, aguardando as contribuições finais da sociedade, incluída a classe do Registrador Civil. O documento será apresentado ao governo e à sociedade cinco meses depois do Dia Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, transcorrido no dia 25 de outubro passado e que previu a sua elaboração.
Até o dia 15 próximo, a Arpen Brasil estará desenvolvendo esforços para que Registradores de todo o País dêem suas opiniões e sugestões sobre o Plano, para que está disponibilizando especialmente os espaços Fórum e Fale Conosco, neste site. As participações serão colecionadas e enviadas à SEDH, que já agendou para os dias 29 e 30 a realização, também em Brasília, de um encontro para o fechamento do Plano.
Em carta ao presidente da Arpen Brasil, Jaime Araripe, as coordenadoras da Mobilização Nacional Para o RCN, Leilá Leonardos e Maria das Graças Bilich, asseguram que "as propostas de modificação serão sistematizadas por uma comissão a ser criada por Portaria e esse segundo documento preliminar será submetido ao conjunto representativo no Encontro Nacional, com vista à sua forma final".
PLANO NACIONAL
I. OBJETIVOS
1. Geral: Estabelecer orientações gerais para um conjunto de ações articuladas que permita garantir a certidão de nascimento a todos os brasileiros, e erradicar o subregistro de nascimento até outubro de 2006.
2. Específicos:
Aprofundar o conhecimento sobre a situação nacional de registro de nascimento para compreender, analisar e subsidiar uma política capaz de erradicar o subregistro e garantir a certidão de nascimento a quem necessitar.
Promover ações de articulação e mobilização, visando à erradicação do subregistro e o fornecimento de certidão de nascimento a quem necessitar.
Revigorar o sistema de registro civil de nascimento.
Garantir o atendimento a populações específicas em situação de exclusão e de preconceito.
Desenvolver ações de prevenção ao subregistro e de sensibilização social para o fortalecimento de uma cultura de inclusão, a partir da documentação.
II. BALIZADORES ESTRATÉGICOS:
Conhecimento da situação: Levantar e analisar a situação de funcionamento do sistema de registro civil de pessoas naturais em nível nacional, mediante a realização de diagnósticos envolvendo os aspectos legais e normativos e de funcionamento dos órgãos responsáveis (papéis, condições, recursos, estrutura, equipamentos, pessoal, etc.), e mapear os bolsões de população não-registrada.
Articulação e mobilização: organizar mecanismos de fortalecimento das articulações entre órgãos e esforços, nas três esferas administrativas do Estado, nos diversos poderes da República e junto às entidades não governamentais, para potencializar capacidades e incorporar nas diversas políticas a atribuição de mobilizar para o registro civil de nascimento.
Revitalização do sistema de registro: garantir a modernização do sistema de registro civil de pessoas naturais, criando condições de pleno funcionamento desse sistema de forma a viabilizar o cumprimento da Lei 9534/97 (atos gratuitos) e a dar agilidade e mobilidade aos serviços.
Defesa e responsabilização: promover a revisão da legislação pertinente, disponibilizar serviços de notificação de denúncias sobre o descumprimento da legislação e fortalecer os órgãos de fiscalização e de controle social.
Atendimento à população e grupos específicos: organizar ações para fazer chegar os serviços cartoriais à população não registrada, criando condições especiais de atendimento à população rural, comunidades quilombolas, assentamentos, acampamentos, locais de difícil acesso, populações tradicionais de áreas de conservação e preservação ambientais, populações ribeirinhas, etc.
Prevenção: assegurar o acesso aos serviços de registro civil nas maternidades, imediato ao nascimento; e promover amplo programa de educação para a cidadania, disseminando a toda a população orientações sobre registro civil.
Monitoramento: Estabelecer mecanismos ágeis de acompanhamento da população não registrada.
III. INDICADOR DE RESULTADO: Todos as unidades da federação com o subregistro de nascimento inferior a 5%, em 2006.
IV - METODOLOGIA PARA DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO
METODOLOGIA:
Documento preliminar sistematizado pela SEDH, com base nas discussões de Comissão de redação constituída a partir do GT de Coordenação Geral da mobilização nacional para o RCN.
Documento preliminar enviado aos representantes dos órgãos constitutivos do GT e disponibilizado na Internet para consulta pública.
Incorporação das contribuições e elaboração de proposta de Plano Nacional.
Discussão da Proposta de Plano em evento nacional em Brasília.
Aprovação do Plano Nacional e lançamento pelo Sr. Presidente da República.
O Plano Nacional de Erradicação do Sub-registro encontra-se em fase de conclusão, aguardando as contribuições finais da sociedade, incluída a classe do Registrador Civil. O documento será apresentado ao governo e à sociedade cinco meses depois do Dia Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, transcorrido no dia 25 de outubro passado e que previu a sua elaboração.
Até o dia 15 próximo, a Arpen Brasil estará desenvolvendo esforços para que Registradores de todo o País dêem suas opiniões e sugestões sobre o Plano, para que está disponibilizando especialmente os espaços Fórum e Fale Conosco, neste site. As participações serão colecionadas e enviadas à SEDH, que já agendou para os dias 29 e 30 a realização, também em Brasília, de um encontro para o fechamento do Plano.
Em carta ao presidente da Arpen Brasil, Jaime Araripe, as coordenadoras da Mobilização Nacional Para o RCN, Leilá Leonardos e Maria das Graças Bilich, asseguram que "as propostas de modificação serão sistematizadas por uma comissão a ser criada por Portaria e esse segundo documento preliminar será submetido ao conjunto representativo no Encontro Nacional, com vista à sua forma final".
PLANO NACIONAL
I. OBJETIVOS
1. Geral: Estabelecer orientações gerais para um conjunto de ações articuladas que permita garantir a certidão de nascimento a todos os brasileiros, e erradicar o subregistro de nascimento até outubro de 2006.
2. Específicos:
Aprofundar o conhecimento sobre a situação nacional de registro de nascimento para compreender, analisar e subsidiar uma política capaz de erradicar o subregistro e garantir a certidão de nascimento a quem necessitar.
Promover ações de articulação e mobilização, visando à erradicação do subregistro e o fornecimento de certidão de nascimento a quem necessitar.
Revigorar o sistema de registro civil de nascimento.
Garantir o atendimento a populações específicas em situação de exclusão e de preconceito.
Desenvolver ações de prevenção ao subregistro e de sensibilização social para o fortalecimento de uma cultura de inclusão, a partir da documentação.
II. BALIZADORES ESTRATÉGICOS:
Conhecimento da situação: Levantar e analisar a situação de funcionamento do sistema de registro civil de pessoas naturais em nível nacional, mediante a realização de diagnósticos envolvendo os aspectos legais e normativos e de funcionamento dos órgãos responsáveis (papéis, condições, recursos, estrutura, equipamentos, pessoal, etc.), e mapear os bolsões de população não-registrada.
Articulação e mobilização: organizar mecanismos de fortalecimento das articulações entre órgãos e esforços, nas três esferas administrativas do Estado, nos diversos poderes da República e junto às entidades não governamentais, para potencializar capacidades e incorporar nas diversas políticas a atribuição de mobilizar para o registro civil de nascimento.
Revitalização do sistema de registro: garantir a modernização do sistema de registro civil de pessoas naturais, criando condições de pleno funcionamento desse sistema de forma a viabilizar o cumprimento da Lei 9534/97 (atos gratuitos) e a dar agilidade e mobilidade aos serviços.
Defesa e responsabilização: promover a revisão da legislação pertinente, disponibilizar serviços de notificação de denúncias sobre o descumprimento da legislação e fortalecer os órgãos de fiscalização e de controle social.
Atendimento à população e grupos específicos: organizar ações para fazer chegar os serviços cartoriais à população não registrada, criando condições especiais de atendimento à população rural, comunidades quilombolas, assentamentos, acampamentos, locais de difícil acesso, populações tradicionais de áreas de conservação e preservação ambientais, populações ribeirinhas, etc.
Prevenção: assegurar o acesso aos serviços de registro civil nas maternidades, imediato ao nascimento; e promover amplo programa de educação para a cidadania, disseminando a toda a população orientações sobre registro civil.
Monitoramento: Estabelecer mecanismos ágeis de acompanhamento da população não registrada.
III. INDICADOR DE RESULTADO: Todos as unidades da federação com o subregistro de nascimento inferior a 5%, em 2006.
IV - METODOLOGIA PARA DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO
METODOLOGIA:
Documento preliminar sistematizado pela SEDH, com base nas discussões de Comissão de redação constituída a partir do GT de Coordenação Geral da mobilização nacional para o RCN.
Documento preliminar enviado aos representantes dos órgãos constitutivos do GT e disponibilizado na Internet para consulta pública.
Incorporação das contribuições e elaboração de proposta de Plano Nacional.
Discussão da Proposta de Plano em evento nacional em Brasília.
Aprovação do Plano Nacional e lançamento pelo Sr. Presidente da República.
