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18 de Março de 2022

Seminário sobre Direito da Folha de S.Paulo cita a importância do Registro Civil

Nos dias 14 e 15 de março, foi realizado o seminário “O futuro do Direito e o Direito do Futuro”, promovido pela Folha de S.Paulo, em formato virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do jornal.

Dividido em dois painéis, no primeiro dia foi debatido A lei e o desenvolvimento social, que contou com a participação de Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF; Leonardo Sica, vice-presidente da OAB-SP; Maria Tereza Sadek, professora aposentada da FFLCH-USP, especialista em questões do Judiciário; e Marcel Daltro, advogado diretor de comunicação do Nelson Wilians Advogados.

Já no segundo dia, O novo Direito para uma sociedade conectada foi o tema da mesa, que teve presença de Ronaldo Lemos, advogado especialista em tecnologia e colunista da Folha; Evandro Eduardo Seron Ruiz, coordenador do grupo de pesquisa "Tech Law", do Instituto de Estudos Avançados da USP; Daniel Marques - diretor da AB2L (Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs); e Patricia Peck Pinheiro, fundadora da Peck Advogados e especialista em Direito Digital.

Maria Tereza Sadek, palestrante do primeiro dia, ao comentar sobre a relevância da Constituição Federal de 1988, citou a criação da Defensoria Pública que, segundo a mesma, “tem um papel muito relevante quando pensamos nas pessoas mais vulneráveis, naquelas pessoas que agora na pandemia se descobriu como ‘invisíveis’”.

“Pessoas que sequer têm identidade, pessoas que não têm RG, são aquelas pessoas que não têm registro civil, e ao não ter registro civil sequer tem acesso à justiça”, enfatizou a especialista em questões do Judiciário.

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