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17 de Maio de 2003
Senado e STJ resgatam clássicos do Direito Penal e Civil
O Senado Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) escolheram a 11ª Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro, que acontece até o próximo dia 25 no Riocentro, para lançar a coleção "História do Direito Brasileiro", que resgata clássicos do Direito Civil e do Direito Penal, esgotados ou disponíveis apenas em bibliotecas ou sebos de livros especializados na área.
"A coleção se insere no programa editorial do Senado, que se destina ao desenvolvimento da cultura, à preservação de nosso patrimônio histórico e à aproximação do cidadão com o Poder Legislativo. A coleção deverá ocupar lugar importante nas bibliotecas de magistrados, advogados e estudiosos de Direito", destaca o presidente do Senado, José Sarney, na Nota do Editor do primeiro volume.
Na Bienal, duas publicações estão sendo apresentadas ao público carioca:Consolidação das Leis Civis , de Augusto Teixeira de Freitas, em dois volumes, e Código Criminal do Império do Brazil annotado, de Antônio Luiz Ferreira Tinoco (veja resenhas). São edições fac-similares dos livros originais, publicados originalmente no século XIX. No total, serão 21 títulos, dez na área penal e 11 na área civil (veja lista).
"O objetivo da coleção é atualizar, num corpo orgânico, parte da história de nosso Direito e, dessarte, colocar à disposição de especialistas e demais interessados obras da literatura jurídica nacional. Por um lado, a iniciativa contribui para preservar nosso patrimônio cultural e, por outro lado, ajudar estudiosos da evolução das instituições do Direito brasileiro", afirma o presidente do STJ, ministro Nilson Naves, na introdução da coleção, impressa pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações (SEEP).
Naves destaca que as 21 obras selecionadas "para pensar a Justiça no século XXI" têm como autores "luminares da cultura nacional", apresentando uma oportunidade de compreender a evolução das instituições do Direito no Brasil.
·Consolidação das Leis Civis, de Augusto Teixeira de Freitas.
Encomendada pelo governo imperial a Teixeira de Freitas, a consolidação da legislação da época serviu de base para o Código Civil. O trabalho do jurista também foi aproveitado para o Código Civil da Argentina. O autor manifesta ainda, ao longo do seu trabalho, repulsa ao escravismo.
·Código Criminal do Império do Brazil annotado, de Antônio Luiz Ferreira Tinoco.
É reconhecida como uma obra legislativa que honra a cultura jurídica brasileira. O Código se alinha à corrente liberal do Direto Penal e serviu para inspirar a elaboração do Código Penal da Espanha. Entre seus dispositivos, acolheu a pena de morte, que deixou de ser aplicada por D. Pedro II depois de um erro judiciário. O autor oferece uma visão da realidade penal brasileira nas últimas décadas do século XIX.
Fonte: Agência Senado
Data: 16/05/2003
"A coleção se insere no programa editorial do Senado, que se destina ao desenvolvimento da cultura, à preservação de nosso patrimônio histórico e à aproximação do cidadão com o Poder Legislativo. A coleção deverá ocupar lugar importante nas bibliotecas de magistrados, advogados e estudiosos de Direito", destaca o presidente do Senado, José Sarney, na Nota do Editor do primeiro volume.
Na Bienal, duas publicações estão sendo apresentadas ao público carioca:Consolidação das Leis Civis , de Augusto Teixeira de Freitas, em dois volumes, e Código Criminal do Império do Brazil annotado, de Antônio Luiz Ferreira Tinoco (veja resenhas). São edições fac-similares dos livros originais, publicados originalmente no século XIX. No total, serão 21 títulos, dez na área penal e 11 na área civil (veja lista).
"O objetivo da coleção é atualizar, num corpo orgânico, parte da história de nosso Direito e, dessarte, colocar à disposição de especialistas e demais interessados obras da literatura jurídica nacional. Por um lado, a iniciativa contribui para preservar nosso patrimônio cultural e, por outro lado, ajudar estudiosos da evolução das instituições do Direito brasileiro", afirma o presidente do STJ, ministro Nilson Naves, na introdução da coleção, impressa pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações (SEEP).
Naves destaca que as 21 obras selecionadas "para pensar a Justiça no século XXI" têm como autores "luminares da cultura nacional", apresentando uma oportunidade de compreender a evolução das instituições do Direito no Brasil.
·Consolidação das Leis Civis, de Augusto Teixeira de Freitas.
Encomendada pelo governo imperial a Teixeira de Freitas, a consolidação da legislação da época serviu de base para o Código Civil. O trabalho do jurista também foi aproveitado para o Código Civil da Argentina. O autor manifesta ainda, ao longo do seu trabalho, repulsa ao escravismo.
·Código Criminal do Império do Brazil annotado, de Antônio Luiz Ferreira Tinoco.
É reconhecida como uma obra legislativa que honra a cultura jurídica brasileira. O Código se alinha à corrente liberal do Direto Penal e serviu para inspirar a elaboração do Código Penal da Espanha. Entre seus dispositivos, acolheu a pena de morte, que deixou de ser aplicada por D. Pedro II depois de um erro judiciário. O autor oferece uma visão da realidade penal brasileira nas últimas décadas do século XIX.
Fonte: Agência Senado
Data: 16/05/2003
