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03 de Maio de 2003

Senadores discutem PEC que concede certidões gratuitas

Na quinta-feira (08.05), às 14h30, o Senado realizará sessão plenária deliberativa ordinária, que terá uma pauta de oito itens, entre os quais está a primeira sessão de discussão, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a gratuidade para o registro e primeira emissão de certidão de nascimento, casamento e óbito. O segundo item da pauta é o requerimento solicitando ao ministro da Fazenda informações sobre denúncias de irregularidades em projetos financiados pelo Bando do Nordeste do Brasil (BNB), no período de 1995 a 2002, cujos valores ultrapassam a R$ 300 mil. Os demais itens da pauta são requerimentos de senadores sobre a tramitação de matérias na Casa.
Na sexta-feira, haverá sessão não deliberativa ordinária, às 9h, destinada a discursos e comunicações dos senadores.

Data: 06/05/2003
Fonte: Agência Senado

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