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09 de Abril de 2024
STJ publica Informativo de Jurisprudência Edição especial de 35 anos
Periódico
elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ destaca teses
jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal nos acórdãos
proferidos nas sessões de julgamento, não consistindo em repositório oficial de
jurisprudência.
Fonte:
STJ Jurisprudência