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22 de Setembro de 2020
STJ - Senado aprova nome da ministra Maria Thereza de Assis Moura para o CNJ
Por unanimidade, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura foi aprovada pelo plenário do Senado Federal para o cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aprovação do nome da ministra, que ocorreu no final da tarde desta terça-feira (22), foi apoiada por todos os 54 senadores votantes na sessão, que foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Maria Thereza de Assis Moura – que substitui no cargo o ministro Humberto Martins, que assumiu a presidência do STJ em agosto – será a nona corregedora do CNJ desde sua criação, em 2004, e exercerá o cargo durante o biênio 2020-2022. A nomeação da ministra será feita pelo presidente Jair Bolsonaro.
Antes da sessão no plenário, a ministra também foi aprovada de forma unânime pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na sabatina, ela respondeu a perguntas sobre diversos temas, como o ativismo judicial, as sanções administrativas a magistrados e a morosidade do Judiciário.
Tanto a sessão plenária quanto a sessão da CCJ foram acompanhadas, presencialmente, pelo ministro Humberto Martins, presidente do STJ. As sessões foram realizadas de forma híbrida – com participação presencial de alguns senadores, e de outros por videoconferência – e contaram com uma série de medidas de segurança em virtude da pandemia da Covid-19.
Projetos
Em seu pronunciamento à comissão, a ministra apresentou um plano de trabalho a ser implementado na corregedoria nos próximos dois anos. Entre as propostas, estão a diminuição, para 140 dias, do tempo médio de conclusão dos processos disciplinares e a integração da corregedoria nacional às bases de dados do Judiciário, o que agilizará os procedimentos de inspeção e correição do CNJ, contribuindo também para reduzir os custos das atividades fiscalizatórias.
Além disso, ela defendeu a adoção, no CNJ, de um programa de acompanhamento permanente dos magistrados cujo desempenho for considerado baixo – iniciativa já adotada quando a ministra exerceu o cargo de corregedora-geral do Conselho da Justiça Federal. Sobre as correições, afirmou que não devem ser "meras visitas de cortesia"; é preciso que "tenham resultado prático e melhorem, efetivamente, a atividade jurisdicional".
Maria Thereza de Assis Moura também apresentou propostas com o objetivo de aprimorar o sistema nacional dos registros de imóveis, facilitar a obtenção do registro civil e agilizar a tramitação de processos em todo o país.
"Procurarei conduzir a corregedoria com seriedade, discrição e o pragmatismo que marcam a minha trajetória profissional, sempre em busca de um serviço público íntegro e de elevada qualidade técnica, capaz de transmitir ao cidadão plena confiança nas instituições públicas e, em especial, no Poder Judiciário", afirmou a ministra.
Atuação firme
Respondendo às perguntas dos senadores, ela destacou que o CNJ tem exercido com firmeza sua função disciplinar e está atento, inclusive, às manifestações indevidas de magistrados em redes sociais. "O juiz deve se pautar de acordo com a imparcialidade e precisa adotar uma conduta irrepreensível na sua vida pública e privada", apontou.
A ministra lembrou, ainda, que a finalidade dos conselhos do Judiciário é proteger a sociedade de magistrados que, eventualmente, ajam de forma contrária às normas e expectativas inerentes ao cargo. Por isso, Maria Thereza de Assis Moura ressaltou que não é possível que o CNJ sofra pressões de qualquer tipo no exercício de sua missão, especialmente em casos de grande repercussão pública e midiática.
Questionada sobre a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar para magistrados, a ministra ponderou que as punições administrativas estão previstas na Lei Orgânica da Magistratura, cabendo ao CNJ apenas a análise do enquadramento dessas condutas. Segundo a ministra, porém, o tema merece reflexão e certamente deve passar pela análise do Congresso Nacional.
Em relação à morosidade do Judiciário, ela defendeu a necessidade de treinar os magistrados para que adotem, de forma crescente, os mecanismos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação. Nesse ponto, a ministra Maria Thereza lembrou as ações de capacitação e treinamento implementadas recentemente pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Por outro lado, ela também enfatizou a necessidade da adoção de novos mecanismos de controle dos processos que chegam às cortes superiores, a exemplo da proposta de emenda à Constituição que estabelece um filtro de relevância para os recursos especiais apresentados ao STJ. A PEC 10/2017, já aprovada na Câmara dos Deputados, está atualmente em análise no Senado.
Igualdade
Relatora da indicação de Maria Thereza de Assis Moura para o CNJ, a senadora Simone Tebet (MDB/MS) ressaltou a luta da magistrada para assegurar, na aplicação do direito, as garantias fundamentais das pessoas mais necessitadas – "aquelas que estão sempre à margem da sociedade brasileira".
A senadora também enfatizou o empenho da ministra para a superação das desigualdades de gênero, a exemplo dos estudos empreendidos por ela em questões como a participação das mulheres no Judiciário. Além disso, Simone Tebet lembrou a atuação da ministra como vice-presidente do STJ no biênio 2018-2020, quando o tribunal desenvolveu vários programas de valorização e respeito à mulher. "O seu nome, ministra, honra as mulheres brasileiras", afirmou a senadora.
Natural de São Paulo, Maria Thereza de Assis Moura é mestre e doutora em direito processual penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). É ministra do STJ desde 2006, quando tomou posse em vaga destinada à advocacia.
No STJ, integrou a Sexta Turma e a Terceira Seção, colegiados especializados em direito penal. Ela também atua na Corte Especial e, antes de chegar ao CNJ, ocupou os cargos de vice-presidente do STJ, diretora-geral da Enfam e corregedora-geral do CJF.
Maria Thereza de Assis Moura – que substitui no cargo o ministro Humberto Martins, que assumiu a presidência do STJ em agosto – será a nona corregedora do CNJ desde sua criação, em 2004, e exercerá o cargo durante o biênio 2020-2022. A nomeação da ministra será feita pelo presidente Jair Bolsonaro.
Antes da sessão no plenário, a ministra também foi aprovada de forma unânime pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na sabatina, ela respondeu a perguntas sobre diversos temas, como o ativismo judicial, as sanções administrativas a magistrados e a morosidade do Judiciário.
Tanto a sessão plenária quanto a sessão da CCJ foram acompanhadas, presencialmente, pelo ministro Humberto Martins, presidente do STJ. As sessões foram realizadas de forma híbrida – com participação presencial de alguns senadores, e de outros por videoconferência – e contaram com uma série de medidas de segurança em virtude da pandemia da Covid-19.
Projetos
Em seu pronunciamento à comissão, a ministra apresentou um plano de trabalho a ser implementado na corregedoria nos próximos dois anos. Entre as propostas, estão a diminuição, para 140 dias, do tempo médio de conclusão dos processos disciplinares e a integração da corregedoria nacional às bases de dados do Judiciário, o que agilizará os procedimentos de inspeção e correição do CNJ, contribuindo também para reduzir os custos das atividades fiscalizatórias.
Além disso, ela defendeu a adoção, no CNJ, de um programa de acompanhamento permanente dos magistrados cujo desempenho for considerado baixo – iniciativa já adotada quando a ministra exerceu o cargo de corregedora-geral do Conselho da Justiça Federal. Sobre as correições, afirmou que não devem ser "meras visitas de cortesia"; é preciso que "tenham resultado prático e melhorem, efetivamente, a atividade jurisdicional".
Maria Thereza de Assis Moura também apresentou propostas com o objetivo de aprimorar o sistema nacional dos registros de imóveis, facilitar a obtenção do registro civil e agilizar a tramitação de processos em todo o país.
"Procurarei conduzir a corregedoria com seriedade, discrição e o pragmatismo que marcam a minha trajetória profissional, sempre em busca de um serviço público íntegro e de elevada qualidade técnica, capaz de transmitir ao cidadão plena confiança nas instituições públicas e, em especial, no Poder Judiciário", afirmou a ministra.
Atuação firme
Respondendo às perguntas dos senadores, ela destacou que o CNJ tem exercido com firmeza sua função disciplinar e está atento, inclusive, às manifestações indevidas de magistrados em redes sociais. "O juiz deve se pautar de acordo com a imparcialidade e precisa adotar uma conduta irrepreensível na sua vida pública e privada", apontou.
A ministra lembrou, ainda, que a finalidade dos conselhos do Judiciário é proteger a sociedade de magistrados que, eventualmente, ajam de forma contrária às normas e expectativas inerentes ao cargo. Por isso, Maria Thereza de Assis Moura ressaltou que não é possível que o CNJ sofra pressões de qualquer tipo no exercício de sua missão, especialmente em casos de grande repercussão pública e midiática.
Questionada sobre a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar para magistrados, a ministra ponderou que as punições administrativas estão previstas na Lei Orgânica da Magistratura, cabendo ao CNJ apenas a análise do enquadramento dessas condutas. Segundo a ministra, porém, o tema merece reflexão e certamente deve passar pela análise do Congresso Nacional.
Em relação à morosidade do Judiciário, ela defendeu a necessidade de treinar os magistrados para que adotem, de forma crescente, os mecanismos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação. Nesse ponto, a ministra Maria Thereza lembrou as ações de capacitação e treinamento implementadas recentemente pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Por outro lado, ela também enfatizou a necessidade da adoção de novos mecanismos de controle dos processos que chegam às cortes superiores, a exemplo da proposta de emenda à Constituição que estabelece um filtro de relevância para os recursos especiais apresentados ao STJ. A PEC 10/2017, já aprovada na Câmara dos Deputados, está atualmente em análise no Senado.
Igualdade
Relatora da indicação de Maria Thereza de Assis Moura para o CNJ, a senadora Simone Tebet (MDB/MS) ressaltou a luta da magistrada para assegurar, na aplicação do direito, as garantias fundamentais das pessoas mais necessitadas – "aquelas que estão sempre à margem da sociedade brasileira".
A senadora também enfatizou o empenho da ministra para a superação das desigualdades de gênero, a exemplo dos estudos empreendidos por ela em questões como a participação das mulheres no Judiciário. Além disso, Simone Tebet lembrou a atuação da ministra como vice-presidente do STJ no biênio 2018-2020, quando o tribunal desenvolveu vários programas de valorização e respeito à mulher. "O seu nome, ministra, honra as mulheres brasileiras", afirmou a senadora.
Natural de São Paulo, Maria Thereza de Assis Moura é mestre e doutora em direito processual penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). É ministra do STJ desde 2006, quando tomou posse em vaga destinada à advocacia.
No STJ, integrou a Sexta Turma e a Terceira Seção, colegiados especializados em direito penal. Ela também atua na Corte Especial e, antes de chegar ao CNJ, ocupou os cargos de vice-presidente do STJ, diretora-geral da Enfam e corregedora-geral do CJF.
