A partir de agora, ao consultar um acórdão na Internet, o usuário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios terá a certeza de que o documento que ele visualiza na tela do seu computador é o mesmo que se encontra na base de dados do Tribunal, afastando-se assim qualquer possibilidade de manipulação.

O "Projeto de Certificação Digital de Acórdãos da Jurisprudência" foi lançado oficialmente, na quarta-feira (18/2), pela vice-presidência do TJ-DFT. O projeto foi viabilizado por um convênio firmado entre o Tribunal e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

Com esse projeto, o usuário ganha segurança e confiabilidade nos documentos disponibilizados na Internet, bem como na integridade das informações prestadas pelo TJ-DFT. Em outras palavras, o Tribunal passará a oferecer uma espécie de "certificado de autenticidade" desses documentos virtuais.

A novidade está disponível para todos os acórdãos dispostos na Internet. Para adquirir o serviço, o usuário deve pagar uma taxa anual de R$ 300,00 ao Serpro.

À exceção do Superior Tribunal de Justiça (instância superior), o TJ-DFT é o único órgão do Judiciário brasileiro a contar com esse tipo de tecnologia. (TJ-DFT)