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TJSP - 12º Concurso de Delegações de Notas e de Registro inicia etapa de exames orais
Presidente do TJSP prestigiou abertura dos
trabalhos
A
etapa de exames orais do 12º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de
Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo começou, nesta
segunda-feira (19), no Fórum João Mendes Júnior. O presidente do TJSP,
desembargador Ricardo Mair Anafe, e o corregedor-geral da Justiça,
desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, prestigiaram os trabalhos.
Na
abertura dos trabalhos, o presidente da comissão do concurso, desembargador
Walter Rocha Barone, parabenizou os candidatos e ressaltou que todos os aprovados
nas etapas anteriores passaram por grandes exigências de conhecimento. O
presidente do Judiciário paulista, desembargador Ricardo Anafe, desejou um bom
desempenho aos presentes, cumprimentou a banca organizadora e ressaltou a
importância do certame. “Os atos extrajudiciais são muito importantes para a
sociedade brasileira e para o mundo dos negócios. Dão-nos credibilidade e
segurança jurídica, que são os maiores fundamentos do extrajudicial”, declarou.
O edital
do concurso, disponibilizado em novembro de 2021, prevê 219 serventias – 145
para provimento e 74 para remoção, sendo 11 reservadas aos candidatos com
deficiência e 29 para os candidatos negros. O certame é dividido em quatro
fases: prova objetiva de seleção, prova escrita e prática, prova oral e exame
de títulos. Do total de inscritos (6.664), 373 foram aprovados para a etapa
final, que se estenderá até 18 de julho.
A Comissão de Concurso é formada pelos desembargadores Walter Rocha Barone (presidente) e Francisco Antonio Bianco Neto (suplente); juízes Teresa de Almeida Ribeiro Magalhães, Carlos Henrique André Lisboa, Vivian Labruna Catapani e Luciana Carone Nucci Eugênio (suplente); representantes do Ministério Público Patrícia de Moraes Aude e Nilton Belli Filho (suplente); representantes da Ordem dos Advogados do Brasil José Roberto Pirajá Novaes e Wilson Levy Braga da Silva Neto (suplente); registradores Sérgio Jacomino e Daniela Rosário Rodrigues (suplente); e tabeliães Ubiratan Pereira Guimarães e Ana Paula Frontini (suplente).
Estiveram presentes os juízes assessores da Corregedoria Geral da Justiça Fernando Antonio Tasso, Karina Ferraro Amarante Innocencio e Rodrigo Nogueira.
Concurso – O Tribunal de Justiça de São Paulo foi o primeiro do País a realizar concursos para provimento das unidades extrajudiciais. A outorga nos critérios de provimento e remoção de ingresso na titularidade do serviço é feita de acordo com os princípios definidos para o preenchimento das vagas com base no artigo 236, § 3º, da Constituição Federal.
Serviços notariais e de registro são aqueles de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
Fonte: TJSP