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24 de Abril de 2020
TJ/SP - Infância e Juventude: medidas de acolhimento devem ser reavaliadas, ainda que audiência concentrada remota seja inviável
Com a pandemia do novo coronavírus, foram adotadas ações excepcionais e temporárias no Poder Judiciário. Nesse sentido, as audiências concentradas na área da Infância e Juventude, que em tempos regulares são obrigatórias e acontecem de forma presencial, sofreram adaptações. Seguindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no último dia 16 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, reiterou que as medidas de acolhimento, durante o mês de abril, sejam reavaliadas com ou sem audiência concentrada remota, de acordo com a realidade de cada local.
Segundo os autos, em algumas ocasiões há impossibilidade de realização das audiências concentradas de forma remota, uma vez que contam com a participação de vários atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), como juízes; integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública; advogados; equipes técnicas do Juízo e dos serviços de acolhimento; crianças e adolescentes; familiares; conselhos tutelares; e secretarias de Assistência Social, de Saúde, de Educação e de Habitação. O corregedor Nacional da Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou em decisão que “excepcionalmente e em caráter temporário, até o dia 30 de abril de 2020, estão os juízes brasileiros autorizados a realizar remotamente as audiências concentradas previstas no artigo 1º da Provimento CNJ nº32/2013 pelos meios tecnológicos disponíveis ou a reavaliação das medidas protetivas de acolhimento, sem qualquer audiência, na forma prevista no artigo 19, § 1º, do ECA, ficando a cargo de cada magistrado, diante de sua realidade local, a decisão sobre qual modelo adotar, providenciando, a posteriori, a alimentação do SNA das estatísticas delas decorrentes”, afirmou.
Confira a íntegra da decisão do ministro no processo do CNJ nº 0002302-31.2020.2.00.0000.
TJSP e as audiências concentradas
O Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o início da implantação do trabalho, vem se adaptando às novas dinâmicas que o momento atual exige. Na Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional de Penha de França, audiências concentradas acontecem remotamente. Além disso, os setores técnicos (Psicologia e Serviço Social), por meio de aplicativos, realizam, diariamente, entrevistas com os assistidos e suas famílias. A Comarca de Matão também iniciaram, no dia 31 de março, audiências concentradas por videoconferência para avaliação do Plano Individual de Atendimento (PIA).
Segundo os autos, em algumas ocasiões há impossibilidade de realização das audiências concentradas de forma remota, uma vez que contam com a participação de vários atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), como juízes; integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública; advogados; equipes técnicas do Juízo e dos serviços de acolhimento; crianças e adolescentes; familiares; conselhos tutelares; e secretarias de Assistência Social, de Saúde, de Educação e de Habitação. O corregedor Nacional da Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou em decisão que “excepcionalmente e em caráter temporário, até o dia 30 de abril de 2020, estão os juízes brasileiros autorizados a realizar remotamente as audiências concentradas previstas no artigo 1º da Provimento CNJ nº32/2013 pelos meios tecnológicos disponíveis ou a reavaliação das medidas protetivas de acolhimento, sem qualquer audiência, na forma prevista no artigo 19, § 1º, do ECA, ficando a cargo de cada magistrado, diante de sua realidade local, a decisão sobre qual modelo adotar, providenciando, a posteriori, a alimentação do SNA das estatísticas delas decorrentes”, afirmou.
Confira a íntegra da decisão do ministro no processo do CNJ nº 0002302-31.2020.2.00.0000.
TJSP e as audiências concentradas
O Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o início da implantação do trabalho, vem se adaptando às novas dinâmicas que o momento atual exige. Na Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional de Penha de França, audiências concentradas acontecem remotamente. Além disso, os setores técnicos (Psicologia e Serviço Social), por meio de aplicativos, realizam, diariamente, entrevistas com os assistidos e suas famílias. A Comarca de Matão também iniciaram, no dia 31 de março, audiências concentradas por videoconferência para avaliação do Plano Individual de Atendimento (PIA).
