O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, no âmbito de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 236, § 3º, da Constituição Federal e nas Resoluções nºs 80/2009, 81/2009, 122/2010, 187/2014, 382/2021, 478/2022, 509/2023 e 516/2023, todas do Conselho Nacional de Justiça, torna pública a abertura de inscrições para o 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.

Acesse o edital na íntegra clicando aqui.