Sob a coordenação do TRF3, estarão disponíveis na Praça da Sé serviços de assistência social, saúde, emissão de documentos e acesso à Justiça

Nos dias 21, 22 e 23 de novembro, das 9 às 15 horas, será realizado, na Praça da Sé, centro da capital paulista, o “2º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo - Pop Rua Jud Sampa”. A ação, coordenada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), contará a com participação de instituições do poder público federal, estadual, municipal e organizações da sociedade civil, para oferecer serviços a pessoas em situação de rua da região Central e adjacências.

A força tarefa envolve três eixos: atendimento assistencial e de saúde; cidadania - com a expedição de documentos e a regularização de cadastros; e judicial, com atendimento jurídico pelas instituições parceiras, para a garantia de acesso à Justiça, com propositura de ações e atenção a questões assistenciais, previdenciárias, trabalhistas e criminais.

As mais de 40 entidades participantes irão oferecer cerca de 30 serviços, fazendo do local um ponto de encontro de órgãos como o Juizado Especial Federal de São Paulo, Justiça do Trabalho da 2ª Região, Justiça do Estado de São Paulo, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Governo do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Defensoria Pública da União e do Estado, Advocacia Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Centro Acadêmicos Caixa Econômica Federal, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Cruz Vermelha, Arquidiocese de São Paulo, Cáritas Arquidiocesana, Serviço Franciscano de Solidariedade, entre outros.

Dentre os serviços prestados está a orientação jurídica para possíveis demandas judiciais, com participação de advogados (voluntários e públicos), estagiários, magistrados, peritos judiciais, promotores e procuradores da república e servidores públicos. No local poderão ser esclarecidas dúvidas sobre benefícios previdenciários, Auxilio Brasil, consulta e liberação de Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS), PIS/PASEP, seguro-desemprego, livramento condicional, defesa em processos criminais, regularização de processos penais, agendamento de comparecimento na Justiça, assinatura de carteirinha de regime aberto, direito de família, além de consulta e propositura de processos trabalhistas.

Haverá, ainda, emissão de 1ª. E 2ª. Vias de documentos, cadastro e atualização em programas sociais (CADUnico); requerimentos de benefícios do INSS; regularização do título de eleitor, certificado de reservista, oportunidades de emprego; orientações sobre os direitos humanos, das mulheres, LGBTQIA+, imigrantes e egressos do sistema penitenciário.

Na área da saúde e assistência social, serão oferecidos testagem rápida de HIV, sífilis e hepatite; vacinação para adultos e crianças; aferição de pressão arterial; orientação para diabetes, tuberculose, álcool e drogas; saúde bucal; cortes de cabelo; maquiagem; brinquedoteca, serviços para animais de estimação, entre outros.

Por Rua Jud Sampa

O “Pop Rua Jud Sampa” atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.  O ato normativo prevê que os tribunais devem observar as medidas administrativas de inclusão, como, a manutenção de equipe especializada de atendimento, preferencialmente multidisciplinar, em suas unidades.

O “1º Pop Rua Jud Sampa”, aconteceu entre os dias 15 e 17 de março deste ano. A edição atendeu mais de 8 mil pessoas entre os dias 15 e 17/3. No período, foram distribuídas mais de 10 mil marmitas e aplicadas, pela Prefeitura de São Paulo, cerca de 300 vacinas. 

Acesse a página do projeto, clicando aqui.

Serviço:

Pop Rua Jud Sampa

Data: 21,22 e 23 de novembro

Horário: das 9 às 15 horas

Local: Praça da Sé - São Paulo/SP

Órgãos participantes:

ABCP – Associação Beneficente & Comunitária do Povo

ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ONU)

AGU – Advocacia Geral da União

AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil

AJUFESP – Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul

ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais

APAMAGIS – Associação Paulista de Magistrados

ARPEN/SP – Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo

Arquidiocese de São Paulo

BibliASPA - Biblioteca e Centro de Pesquisas América do Sul, Países Árabes e África

Cáritas Arquidiocesana de São Paulo (CASP)

CEAB-DJ INSS Unidade Administrativa para cumprimento das decisões judiciais

CEF – Caixa Econômica Federal

Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto (Bompar)

Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama

Comando do Exército

Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRO)

Coordenadoria Estadual dos Centros de Integração da Cidadania – CIC

Cruz Vermelha de São Paulo

Departamento Jurídico XI de Agosto

DPE SP – Defensoria Pública de São Paulo

DPU SP – Defensoria Pública da União - SP

Governo do Estado de São Paulo

Guarda Civil Metropolitana (GCM)

Instituto Claret

Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt (IIRGD)

Instituto Nacional de Seguro Social – INSS

Instituto Oscar Freire

Missão Belém

Movimento Estadual da População em Situação de Rua

Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua

Movimento Nacional POP RUA

MPSP – Ministério Público do Estado de São Paulo

MPF SP – Ministério Público Federal - São Paulo

OAB DH – Ordem dos Advogados do Brasil - Direitos Humanos

OIM – Organização Internacional para as Migrações das Nações Unidas

Palavras de Paz (ONG)

Polícia Federal - DELEMIG – Delegacia de Polícia de Imigração

Polícia Militar do Estado de São Paulo

Prefeitura Municipal de São Paulo

PRF3 – Procuradoria Geral da República da 3a Região

Reagentes de Transformação (ONG)

Receita Federal do Brasil

Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo

Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo

Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde (SEABEVS)

Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos da Secretaria de Governo do Município de São Paulo – SEPE/SGM

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC

Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME/SEL

Secretaria Municipal de Saúde – SMS

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT

Secretaria Municipal de Saúde – SMS

Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU

Secretaria Especial de Comunicação – SECOM – Prefeitura Municipal de São Paulo

Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS

Subprefeitura da Sé – Prefeitura de São Paulo

Superintendência Regional Do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo (MTE)

TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo

TRE/SP - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

TRT2 – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

UMA – União das Mulheres Advogadas

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)