Notícias
18 de Outubro de 2003
Urgente: Comunicado Importante sobre o Dia da Mobilização
Prezados Oficiais:
No dia de mobilização do registro civil deverá ser obedecida a legislação sobre competência para o registro de nascimento.
Assim, dentro do prazo legal os pais poderão registrar os filhos no Registro Civil da circunscrição do lugar do parto ou no da circunscrição do domicílio.
Declarado o nascimento fora do prazo legal apenas o Registro Civil da circunscrição da residência é que será competente. Assim, os Oficiais só devem fazer o registro de quem for domiciliado dentro dos limites territoriais de seu Subdistrito ou quando o parto tiver ocorrido em maternidade de sua circunscrição (dentro do prazo legal).
A indicação dos cartazes é para facilitar o entendimento por parte da população. Se os pais não residirem no Subdistrito ou o nascimento não tiver ocorrido em maternidade da circunscrição, o Oficial deve encaminhar o interessado ao Registro Civil competente.
No dia de mobilização do registro civil deverá ser obedecida a legislação sobre competência para o registro de nascimento.
Assim, dentro do prazo legal os pais poderão registrar os filhos no Registro Civil da circunscrição do lugar do parto ou no da circunscrição do domicílio.
Declarado o nascimento fora do prazo legal apenas o Registro Civil da circunscrição da residência é que será competente. Assim, os Oficiais só devem fazer o registro de quem for domiciliado dentro dos limites territoriais de seu Subdistrito ou quando o parto tiver ocorrido em maternidade de sua circunscrição (dentro do prazo legal).
A indicação dos cartazes é para facilitar o entendimento por parte da população. Se os pais não residirem no Subdistrito ou o nascimento não tiver ocorrido em maternidade da circunscrição, o Oficial deve encaminhar o interessado ao Registro Civil competente.
